A Prefeitura de Cuiabá, por meio nota nesta quinta-feira (23.11), afirmou que não efetuou pagamentos a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, alvo da Operação "Raio X" que apura irregularidades na contratação de serviços na Secretaria de Saúde da Capital. A citada empresa pertence ao ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma.
O município afirmou, que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária, policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A Prefeitura confirmou que chegou lançar o Pregão 016/2022, para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos à realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, porém, o certame foi suspenso por força de decisão judicial, “o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras”.
“Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas. Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação”, diz trecho da nota.
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Nota Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil;
-Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos à empresa LG MED - que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia);
-Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência;
-Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame;
-Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas.
-Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação;
-Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes.
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