A Prefeitura de Cuiabá enquadrou 38 pessoas no Cadastro Municipal de Impedidos (CIM) por não prestação de contas do gasto de verbas públicas recebidas pela administração por meio de convênios na área cultural. Segundo a Prefeitura, eles foram enquadrados por “omissão no dever de prestar contas”.
A lista dos impedidos de firmar convênios com a Prefeitura de Cuiabá foi elaborada pela Controladoria Geral do Município após analise de dados da Secretaria de Cultura da Capital.
Conforme determina a lei 5.740, que dispõe sobre o Cadastro, aqueles que não prestarem contas ou estiverem desviando o foco na aplicação dos recursos deverão ser relacionados e ficam impedidos de firmar qualquer contrato com a administração. Com a regularização das informações, os mesmos poderão voltar a se relacionar com a Prefeitura de Cuiabá.
O controlador-geral de Cuiabá, Marcelo Bussiki, explica que é importante a identificação das pessoas que estão em algum tipo de débito com o município. “A administração está investindo no desenvolvimento de projetos que podem trazer benefícios para a população. Mas vamos ser duros na fiscalização para verificar quem está realmente cumprindo os acordos mantidos ou aqueles que estejam desviando a finalidade, para que nenhum prejuízo seja causado ao erário”, disse.
O CIM foi instituído pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), no final do ano passado, como uma das formas de garantir a preservação do patrimônio público. De acordo com Mendes, uma das principais preocupações da sua gestão é garantir que nenhuma verba pública seja destinada a pessoas ou empresas que tenham histórico de prejudicar o município.
“Quem já manifestou uma vez o interesse de lesar a administração deve ficar restrito de desenvolver qualquer tipo de relacionamento financeiro com a Prefeitura de Cuiabá. E todos que forem flagrados em situações duvidosas serão expostos para que os munícipes tenham ciência do que ocorre na administração”, ressaltou.
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