O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), esclareceu a situação em torno do índice de 3,82% da Revisão Geral Anual (RGA) proposto aos servidores públicos municipais, que foi recusado na assembleia do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande (Sintep/VG).
Segundo o prefeito, o percentual de 3,82% da RGA representa o limite possível a ser pago, especialmente em período eleitoral. Ele explicou que, devido às restrições legais durante o ano eleitoral, só pode ser concedido o índice inflacionário. Baracat ressaltou a responsabilidade de não comprometer a saúde financeira do município.
“Propusemos na Assembleia dos servidores dar a RGA em 3,82% para todos os servidores da Prefeitura Municipal, mas eles não ficaram contentes, mas tenho um impedimento legal. Temos o ano eleitoral e eu só posso dar o índice inflacionário. Eu não posso ser irresponsável de comprometer a saúde financeira do município”, explicou o prefeito.
Diante das manifestações e do descontentamento dos servidores, o prefeito desafiou aqueles que não desejam receber o reajuste de 3.82% a devolverem o valor à Prefeitura. Ele reiterou seu compromisso em cumprir sua palavra e afirmou que o reajuste será implementado para todos os servidores, incluindo os contratados, com previsão para a data base de maio.
“Agora, quem não quer receber o 3,82 devolva para a Prefeitura, muito obrigado se não quer receber, mas eu também não vou ser injusto por conta de meia dúzia. Continuarei minha promessa e vou dar os 3,82 para todos os servidores, vamos fazer um sacrifício. Vou cumprir minha palavra, não vou faltar com minha palavra. Agora, o servidor que não quiser, por favor devolva à Prefeitura, inclusive incluirá os contratados, será incluído de forma geral: educação, administração de uma forma geral.”
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CONDUTAS VEDADAS
O que diz o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre aumentos de remuneração concedidos a servidores públicos em anos eleitorais:
“Esse dinheiro não vai diretamente para uma campanha eleitoral, todavia, pode influenciar significativamente o resultado das eleições, dependendo do tamanho da classe de servidores beneficiada. Um servidor público, após um recente aumento remuneratório, potencialmente será influenciado no momento de votar, caso o governante que o favoreceu esteja concorrendo à reeleição.”
Todavia, a proibição não é tão rígida, visto que a lei ainda permite o reajuste remuneratório em ano eleitoral, quando for implementado apenas para recompor a perda do poder aquisitivo durante esse ano. “A inflação não deixa de corroer nosso poder de compra pelo simples fato de estarmos em ano de eleições. Diante disso, o aumento concedido para recompô-lo é permitido pela legislação.”
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