O prefeito do município de Sinop (a 503 km de Cuiabá), Roberto Dorner (Republicanos) sancionou a Lei nº 3301/2023 que concede reajuste no subsídio dos vereadores.
A lei reajusta em 7,10% os subsídios dos vereadores, estabelecidos através da Lei Municipal nº 2811/2019, de 19 de dezembro de 2019.
O valor atual do subsídio dos vereadores conforme a Lei nº 2811/2019 é de R$ 10.649,92, com o reajuste, o salário dos parlamentares segue para R$ 11.406,06, ou seja, um aumento R$ 756,14.
Conforme a publicação no Diário Oficial de Contas, o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
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VEJA PUBLICAÇÃO
LEI Nº 3301/2023
DATA: 20 de dezembro de 2023
SUMULA: Concede reajuste no subsídio dos vereadores de Sinop.
ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Ficam reajustados em 7,10% (sete vírgula dez por cento), os subsídios dos vereadores, estabelecidos através da Lei Municipal nº
2811/2019, de 19 de dezembro de 2019.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 20 de dezembro de 2023.
ROBERTO DORNER
Prefeito Municipal
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