O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), resolveu por a cidade em ordem - e vai fazer valer o Código de Postura do município (CPM). O Código de Postura estabelece que é responsabilidade dos proprietários a construção e manutenção de calçadas em terrenos localizados em áreas públicas providos de meio-fio e asfalto.
Segundo assessoria do socialista, ainda neste mês, para dar exemplo, a prefeitura vai começar a construir 10 quilômetros de calçadas em prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e secretarias, para garantir a organização da cidade e o cumprimento dos direitos de pedestres.
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes no ano passado, a Lei Complementar nº 323 de 20 de dezembro de 2013 altera os valores das penalidades administrativas aplicadas aos infratores.
A partir de agora, quem descumprir a obrigação de construir e manter a calçada dentro dos padrões previamente determinados receberá multa de R$ 200 por metro linear de testada de imóveis, podendo ser renovada a cada 90 dias, até que haja a comunicação do saneamento da irregularidade ou a constatação de regularização pela administração municipal.
Quem alterar a declividade ou construir degraus em passeios públicos poderá pagar multa de R$ 437,60. A multa para casos de rebaixamento de meio-fio fora dos padrões é de R$ 100 por metro linear de testada dos imóveis; para colocação de material em sarjeta ou no alinhamento do lote, é de R$ 218,80.
Veículos de aluguel que depositarem entulho e similares em logradouros públicos pagarão R$ 656,40. O mesmo valor será aplicado para quem colocar delimitador de estacionamento e garagem; estacionar e transitar sobre passeio e afastamento frontal; e causar dano a passeio público e perturbar o trânsito de pedestres.
Quem instalar mobiliário urbano sem autorização da prefeitura pagará multa de R$ 437,60. Porém , antes de ser punido, o cidadão será notificado e tem prazo de 15 a 90 dias para regularizar sua situação, variável conforme a infração cometida.
O prefeito Mauro Mendes disse que a medida também faz parte do “pacote de serviços” que visa a preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014. “Queremos que todos os moradores da cidade se conscientizem e cumpram a legislação. Nossa intenção não é multar ninguém, mas melhorar a qualidade de vida em Cuiabá”, enfatiza Mendes.
A Prefeitura disponibiliza um telefone para o cidadão fazer denúncias sobre à situação de calçadas. Telefone 3616-9614. (Com informações da Assessoria).
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