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O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, possível ato de improbidade administrativa praticada pela prefeita de Poconé (a 104 km de Cuiabá), Nilce Mary Leite – popularmente chamada de Meire Adauto.
De acordo com o procedimento, em agosto de 2015 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como irregularidades as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Poconé, exercício de 2014, sob gestão de Meire Adauto.
Conforme o inquérito, na época, o TCE condenou a gestora a restituir aos cofres do município o valor de R$ 30.867,72, referente a pagamentos extemporâneos de serviços prestados por empresas privadas a Prefeitura Municipal.
Segundo o Tribunal, os valores são referentes ao pagamento extemporâneo de R$ 201,45 à empresa Brasil Telecom; R$ 220,52 à Rede Cemat/Energisa; R$ 52,89 à Serviço de Tratamento de Água e Esgoto (Setae); R$ 30.392,86 de PIS/PASEP.
O TCE apontou que a quantia R$ 30.867,72, corrigido monetariamente, passou para R$ 35.599,10, porém, o valor não teria sido devolvido por Meire Adauto aos cofres do município.
O procedimento aponta que duramente o julgamento das contas, o TCE aplicou uma multa de R$ 4.908,45 a prefeita pela inadimplência da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Poconé; irregularidade referente a despesas ilegítimas com pagamento de água, energia, telefone e PIS/PASEP.
Além disso, Meire Adauto foi multada também por sua gestão apresentar falhas no controle administrativo do Executivo Municipal, principalmente nos medicamentos, ponto dos funcionários das escolas e das unidades do Programa Saúde da Família (PSF's), controle de água, energia elétrica, telefone e controle de diárias.
Porém, em 06 de outubro deste ano o Tribunal de Contas encaminhou ofício ao Ministério Público noticiando que as determinações impostas à prefeita de Poconé não foram cumpridas até o momento.
“Portanto, em que pese a chefe do Executivo Municipal ter sido devidamente notificada quanto ao ressarcimento dos valores, não apresentou qualquer manifestação nos autos, o que ensejou o enviou dos documentos a esse Parquet”, diz trecho extraído do inquérito civil.
Diante dos fatos, o promotor de justiça, Gilberto Gomes, da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, instaurou inquérito civil visando apurar os fatos.
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