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Cidades Sexta-feira, 18 de Março de 2022, 11:59 - A | A

Sexta-feira, 18 de Março de 2022, 11h:59 - A | A

"UM CAOS"

Por unanimidade, TCE emite parecer contrário às contas de Santo Antônio de Leverger

Nos anos de 2019 e 2020 essas contribuições não foram recolhidas, apontou o relator

Edina Araújo/VG Notícias

As contas anuais de Gestão e de Governo de Santo Antônio de Leverger receberam, por unanimidade do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) parecer prévio contrário.

Os processos dizem respeito aos períodos de 2019 e 2020, respectivamente - e foram apreciados na sessão ordinária remota da última terça-feira (15.03), sob relatoria do conselheiro Waldir Teis.

Documentos apontaram que as contas anuais de Governo, embora os índices constitucionais e legais tenham sido cumpridos, não houve o devido recolhimento das contribuições previdenciárias.

A mesma irregularidade foi verificada nas contas anuais de gestão. "A emissão de parecer prévio contrário se baseia fundamentalmente no fato do não recolhimento das contribuições previdenciárias. A situação está um caos. Nos anos de 2019 e 2020 essas contribuições não foram recolhidas", sustentou o relator.

Diante das irregularidades, o relator Waldir Teis acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), bem como votou pela instauração de tomada de contas ordinária (TCO) e a adoção de medidas corretivas em ambas às situações.

"Voto pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura e do prefeito e a instauração de tomada de contas ordinária referente à previdência, energia elétrica, telefone e outras, para que se apure o prejuízo dos encargos que essas contas sofreram", concluiu Valdir Teis. (Com informação do TCE).

Outro lado - A reportagem entrou em contato coma Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, mas ninguém atendeu as ligações. O espaço no permanece aberto para manifestação do município.

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