A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra-MT) foi a responsável pelo maior número de homologações de terras indevidas no país, com 10.687 casos registrados, segundo aponta o levantamento feito nos estados pela Controladoria-Geral da União durante os últimos seis anos. O G1 tentou contato com a assessoria do Incra-MT, mas ninguém atendeu aos telefonemas até a publicação dessa reportagem.
Dentre os casos irregulares registrados está o assentamentos de 844 funcionários públicos – em sua maioria, servidores municipais – e a inclusão de 51 ocupantes de cargos políticos, entre beneficiários e cônjuges, no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), durante o exercício de seus mandatos. Nesse último caso, o estado ficou em segundo lugar no quadro geral. Maranhão ficou em primeiro lugar, com 56 casos, e o Pará ficou em terceiro lugar, com o registro de 35 ocorrências.
O número de códigos de beneficiários vinculados a pessoas falecidas em Mato Grosso também chama a atenção: foram 44 casos, deixando o estado, mais uma vez, atrás do Maranhão, que registrou 64 ocorrências desse tipo, e à frente do Pará, com 32 casos. Em todo o país, foram 449 mortos beneficiados irregularmente.
A quantidade de empresários – entre titulares e cônjuges – beneficiados com o programa de reforma agrária no país também chama a atenção. Foram 8.515 pessoas que correspondem a 7.872 códigos de beneficiários, sendo que a maior parte está sob a supervisão da Superintendência do Incra em Mato Grosso, num total de 1.878 casos, seguida pelas unidades do instituto no Sul do Pará (951), em Rondônia (649) e no Maranhão (338). Juntas, as quatro superintendências são responsáveis por quase 50% dos códigos identificados pela auditoria da CGU.
Conforme o relatório, em sua maior parte, os empresários beneficiados eram sócios de estabelecimentos comerciais e industriais, sendo predominante o caso de proprietários/quotistas de estabelecimentos relacionados ao comércio varejista de vestuário, construção de edifícios, mercearias/armazéns, serrarias e hipermercados. Em Mato Grosso, o destaque nessa irregularidade ficou por conta do Projeto de Assentamento Tibagi, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, com 83 casos.
Idade limite
A auditoria da CGU também realizou uma filtragem a respeito do número de beneficiários com a regularização de terras que estavam foram da faixa etária permitida, que é de 18 a 60 anos. Aqueles com idades entre 16 e 18 anos podem ser beneficiados apenas caso sejam emancipados, segundo o relatório.
O estado com a maior concentração de assentados homologados irregularmente no programa é o Maranhão, cuja superintendência regional foi responsável pela regularização de terras para 11.201 pessoas em desacordo com a faixa etária estabelecida. Em segundo lugar aparece a unidade de Mato Grosso, que homologou 9.109 casos.
Inércia
O levantamento da CGU também aponta que, apesar da auditoria ter resultado na suspensão de mais de 37 mil beneficiários, existem ainda 15.873 pessoas em situação de suspensão vigente no sistema do Incra desde 2008. Nesses casos, apenas do instituto já ter conhecimento da existência de alguma irregularidade relacionada aos beneficiados, “não adotou a celeridade necessária para a solução das pendências”, conforme o relatório da Controladoria-Geral da União.
A unidade do Pará é a que possui mais casos pendentes, com 2.505 ocorrências abertas, seguida da Superintendência de Mato Grosso, com 2.235 casos, e da unidade do Maranhão, com 2016 casos.
Assentamentos
Apenas em 2015, foram assentadas mais de 2,5 mil famílias em Mato Grosso e foram criados dois projetos de assentamento, o Santa Aurélia, em Indiavaí, a 398 km de Cuiabá, com capacidade para assentar 85 famílias de trabalhadores rurais, e o Rio Verde, em Nova Mutum, a 269 km da capital, que tem capacidade para assentar 15 mil famílias.
Ao todo, a Superintendência do Incra em Mato Grosso atende a mais de 82 mil famílias em 548 assentamentos.
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