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Rosa Neide (PT)
Operação deflagrada na manhã desta segunda (19.08) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), denominada “Fake Delivery", teve como um dos alvos a residência da deputada federal de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida (PT).
De acordo com a assessoria da Polícia Civil, a operação apura a aquisição de materiais destinados a escolas indígenas e um mandado de prisão preventiva e uma ordem de busca e apreensão foram cumpridos. Os fatos ocorreram em 2014, época que Rosa Neide era secretária e Francisvaldo Pereira de Assunção era secretário adjunto de Administração Sistêmica.
Ainda segundo a assessoria, Francisvaldo foi preso om apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino. Já as buscas foram feitas na casa da deputada.
Conforme a assessoria, o destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da SEDUC, ao ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, é apurado.
A denúncia à DEFAZ partiu do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, em 2017, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.
Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; 5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
"Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da SEDUC, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria" cita a assessoria da Polícia Civil de Mato Grosso.
Francisvaldo teria recebido as mercadorias diretamente, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio e foi ratificado por provas testemunhais e documentais. Há ainda, conforme a Defaz, outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.
Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.
Conforme a Defaz, as testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foi detectado contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.
A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.
A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.
Após o cumprimento da prisão, o preso será encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a preventiva. (com informações PJC)
Outro Lado - O deputado estadual, Valdir Barranco (PT), mandou uma nota informando que acompanha, por meio da imprensa os desdobramentos da operação “Fake Delivery” que o envolve o servidor Francisvaldo Pereira de Assunção lotado em seu gabinete, e afirmou que até o presente momento não há qualquer ato de seu conhecimento que desabone a conduta do servidor.
NOTA
O deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT) acompanha atentamente, através da imprensa, os desdobramentos da operação “Fake Delivery” que envolve o servidor público, analista administrativo, Francisvaldo Pereira de Assunção, cedido à AL MT, desde maio último. Até o presente momento, não há qualquer ato de seu conhecimento que desabone a conduta do servidor de carreira.
Assessoria de comunicação
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