O fechamento, ‘temporário’ da Central de Flagrantes de Várzea Grande, localizada na avenida 31 de Março, no Parque do Lago, pegou os advogados e a população de surpresa - e causou indignação com a decisão sem prévia comunicação.
Em nota à imprensa, a Polícia Civil, por meio da Diretoria Metropolitana, comunicou que a partir das 19 horas, desta terça-feira (22.09), as ocorrências atendidas pela Central de Flagrantes do município estão sendo provisoriamente atendidas na Central de Flagrantes de Cuiabá ou no Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, de acordo com a natureza do fato. Segundo o comunicado, a mudança iniciou nesta terça-feira e segue até 13 de outubro de 2020.
A medida, segundo a Diretoria Metropolitana, é em caráter extraordinário e emergencial em decorrência do número de servidores diagnosticados com a Covid-19 e afastados das atividades laborais.
Em entrevista ao oticias, a presidente da subseção de Várzea Grande da Ordem dos Advogados (OAB/VG), Flávia Moretti, classificou como ‘desrespeitosa e sem fundamento’ a decisão da Diretoria Metropolitana da Polícia Civil, em fechar a Central de Flagrantes sem prévia comunicação ao município e aos interessados.
“Fomos surpreendidos com a notícia e obviamente causou indignação. Mas queremos explicações plausíveis, uma vez que o Governo do Estado vem divulgando que o número de infectados pelo Coronavírus vem caindo em Mato Grosso. Além disso, existem outras medidas de prevenção, como, por exemplo, a sanitização do local. Vamos requer, oficialmente, amanhã, que a Diretoria Metropolitana nos encaminhe os atestados médicos e a comprovação de que não há servidores suficientes para atender o município”, disse a presidente da OAB/VG ao oticias.
Já o conselheiro estadual da OAB/MT, Rodrigo Araújo, classificou como ‘inadmissível’ que Várzea Grande fique um só dia sem o atendimento da Central de Flagrantes. Conforme o conselheiro, a medida, além de violar as prerrogativas dos advogados várzea-grandenses – fere o direito da sociedade em geral.
“O prejuízo é imensurável, pois trata-se de uma atividade essencial. A medida revela-se ainda mais absurda quando exige que vítimas de violência doméstica atravessem a ponte para resguardar a própria vida. Vamos nos reunir com a presidente da Subseção e toda diretoria da OAB/VG, bem como, outros segmentos da sociedade para discutir um pedido de providências imediato. Caso não haja solução adequada, outras medidas serão tomadas”, avaliou o conselheiro estadual, Rodrigo Araújo.
Comunicado - A Polícia Civil, por meio da Diretoria Metropolitana, comunica que as ocorrências atendidas pela Central de Flagrantes de Várzea Grande estão sendo provisoriamente atendidas na Central de Flagrantes de Cuiabá ou no Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, de acordo com a natureza do fato. A mudança inicia nesta terça-feira (22), a partir das 19 horas e segue até o dia 13 de outubro de 2020.
A medida de caráter extraordinário e emergencial foi tomada em virtude do número de servidores diagnosticados positivamente para coronavírus e, por consequência, afastados das atividades laborais.
Desde o início da pandemia de Covid-19, a Diretoria Metropolitana e a Diretoria de Atividades Especiais montou uma escala de reforço com policiais das respectivas delegacias de cada diretoria a fim de suprir o atendimento nas centrais de flagrantes da região metropolitana e mantê-las em funcionamento ininterrupto.
Além do aumento de policiais diagnosticados positivos para o vírus, há também um expressivo número de servidores, especialmente da Diretoria Metropolitana, que pertence ao grupo de risco para a Covid e que estão impossibilitados de realizar o trabalho presencial.
Desta forma, os atendimentos de flagrantes ocorridos em Várzea Grande serão encaminhados às duas unidades de plantão de Cuiabá, respeitando a natureza das ocorrências.
A Polícia Civil reitera seu compromisso e atuação laboral em prol da sociedade e da segurança pública de Mato Grosso.
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