prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB)
Decreto publicado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), concede prorrogação por mais 45 dias do prazo para fechamento da operação constante no 2º Termo Aditivo ao contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado com a empresa CAB Cuiabá S.A.
Conforme o Decreto, a CAB Cuiabá S.A – concessionária de serviços públicos de água e esgoto da Capital-, deverá comprovar, nos próximos 45 dias, a capacidade técnica e operacional da empresa CH2M, interessada em uma parceria na concessão, para operar o sistema de abastecimento e saneamento do município.
Conforme a publicação, os documentos a serem apresentados pela Concessionária serão analisados pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), que irá verificar se a empresa contém os requisitos de qualificação exigidos pelo Termo de Referência e Edital da Concessão.
No Decreto, Pinheiro ainda cobra que a RK Partners Assessoria Financeira e Gestão de Recursos Ltda, futura controladora da CAB, apresente em 45 dias, demonstrativo detalhado dos investimentos de R$ 1.217 bilhão, conforme previsto no Aditivo ao Contrato de Concessão, sendo necessário o detalhamento da origem dos valores a serem investidos e a garantia de capacidade para a captação dos recursos.
A empresa RK Partners terá que apresentar ainda o cronograma físico financeiro, com as adequações necessárias, das obras emergenciais também previstas no Aditivo, orçadas em R$ 204 milhões.
Enquanto, os documentos não forem apresentados, Emanuel Pinheiro prorrogou por 45 dias, a intervenção da Prefeitura de Cuiabá na CAB Cuiabá S.A.
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