O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar suposta condição precária de trabalho enfrentada pelos servidores públicos federais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso.
Um servidor do órgão, que tem o nome mantido em sigilo, denunciou que há muito tempo a sede do Incra no Estado passa por reforma, e que atualmente está paralisada. Segundo ele, o prédio se encontra em péssimas condições, com a fiação exposta, instalações elétricas precárias, sem extintores e sem saída de emergência.
O denunciante alega que a maioria dos aparelhos de ar-condicionado do prédio não está funcionando e é frequente a falta de equipamentos e o não funcionamento dos telefones. Além disso, ele afirmou que por diversas vezes os servidores ficam sem água para o consumo.
“Alega que existem ratos no prédio e que após aplicação de veneno para solucionar o referido problema, restou o cheiro dos animais mortos por todo o edifício”, diz trecho da denúncia.
O servidor apontou que a segurança no local não é eficiente, por diversas vezes é permitida a ocupação do prédio por movimentos sociais que, ao saírem, deixam o local em péssimas condições.
“O requerente requer providências para que o INCRA tome as medidas necessárias para restabelecer as condições mínimas de trabalho aos servidores e público externo”, cita trecho extraído dos autos.
O MPF requisitou à Vigilância Sanitária a fiscalização na sede do Incra/MT, sobretudo acerca da existência de fiação exposta, da falta de extintores e de saída de emergência, bem como, a respeito da presença de ratos no edifício, devendo o órgão informar as providências já adotadas ou que serão empreendidas para sanar as irregularidades noticiadas.
Em resposta, a Coordenadora de Vigilância Sanitária informou que a requisição de fiscalização deverá ser encaminhada à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, tendo em vista que é de competência municipal a inspeção de edificações em seu território.
O Ministério Público requisitou ao Incra/MT informações detalhadas acerca das denúncias, devendo a autarquia informar as providências já adotadas ou que serão empreendidas para sanar as irregularidades noticiadas.
Em resposta, a autarquia fundiária informou que está sendo discutido com a administração do Incra em Brasília uma ação para buscar recursos orçamentários e financeiros para a conclusão da obra, haja vista a atual condição deficitária de trabalho, diante da falta de conclusão das obras.
O procurador da República, Cleber de Oliveira Tavares Neto, instaurou inquérito civil diante das informações prestadas pela Coordenadora de Vigilância Sanitária e pelo Incra/MT, citando que é imprescindível a colheita de mais informações para uma prudente atuação ministerial, sobretudo diante das informações de que compete à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá a inspeção de edificações em seu território e da busca de recursos orçamentários e financeiros junto ao Incra/Brasília para a conclusão da obra,
Ele determinou a expedição de ofício à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, requisitando a devida fiscalização na sede do Incra/MT, devendo o órgão informar as providências já adotadas ou que serão empreendidas para sanar as irregularidades noticiadas.
Além disso, determinou o envio de ofício ao Incra/Brasília, requisitando informações detalhadas acerca das providências já adotadas ou que serão empreendidas para a conclusão das obras de reforma da sede do Incra em Cuiabá, haja vista a atual condição deficitária de trabalho.
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