A análise do pedido de urgência para votação da reforma trabalhista contida no PLC 38/2017 ficou para terça ou quarta-feira da próxima semana. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) na reunião deliberativa extraordinária da manhã desta quinta-feira (29).
O requerimento foi lido por Eunício, que consultou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se ele queria pôr em votação, mesmo diante do baixo quórum presente e diante do anúncio da oposição de obstruir e pedir o voto nominal. Além da urgência para a reforma trabalhista, sobre a mesa havia também um pedido semelhante para PLC 57/2017, sobre cancelamento de precatórios não sacados.
— São dois assuntos muito importantes, mas é patente a falta de quorum para votação nominal. Deixa para colocar na próxima sessão na próxima semana — avaliou Jucá.
O presidente Eunício se comprometeu com os oposicionistas a não colocar os dois requerimentos em votação nas próximas três reuniões de Plenário: da tarde desta quinta-feira, da manhã de sexta (30) e da tarde de segunda-feira (3/7).
— Para que ninguém tenha surpresa, mesmo com sessão deliberativa hoje à tarde, mas não vou levar a voto os dois requerimentos. Não esperem de mim qualquer tipo de posicionamento inadequado. Eu poderia não avisar que não colocaria e fazer aqui de tarde uma votação simbólica. Não farei isso em respeito ao Plenário e à oposição — afirmou.
Protestos
Na abertura da sessão, os senadores da oposição protestaram contra o agendamento de duas reuniões deliberativas do Plenário para o mesmo dia. Para eles, seria uma tentativa de acelerar a votação da reforma trabalhista.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), contrária à realização das duas sessões, se indignou quando ouviu do Presidente que as convocou “por que queria”.
— Gostaria que mantivéssemos na sessão o mínimo de respeito, já estamos tirando direitos dos trabalhadores, rasgando a CLT, e vamos fazer isso dessa forma? No afronte, no acinte? — questionou.
Eunício se desculpou com a senadora e esclareceu ter agendado as duas sessões no mesmo dia para “desobstruir a pauta”, especialmente para votar as indicações de autoridades, como integrante do conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, já sabatinados pela CCJ.
— As pessoas perguntam qual o motivo que a Presidência tem para não estar colocando os candidatos do CNJ, do CNMP [para votar] e muitos interpretam como sendo má vontade da Presidência, que não quer colocar esse ou aquele nome para ser votado, e não é exatamente isso — esclareceu.
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