O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), emitiu uma nova Portaria estabelecendo restrições de trânsito por tempo indeterminado na Rodovia Estadual MT-251. As medidas visam garantir a segurança dos usuários diante do aumento dos desmoronamentos na região conhecida como "Portão do Inferno".
Consta da Portaria 105/2023, publicada na edição de hoje (27.12) da Imprensa Oficial do Estado, que a medida foi tomada após a identificação do aumento significativo dos eventos de deslizamentos de massa e rochas na última etapa da Rodovia MT-251, próximo ao ponto turístico conhecido como "Portão do Inferno". Essa situação poderia resultar em sinistros de trânsito e outros acidentes, colocando em risco a vida dos usuários e causando bloqueios totais e parciais na via.
O artigo 1º da Portaria estabelece a proibição, por tempo indeterminado, do trânsito de veículos com Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 3.500 KG no trecho da Rodovia MT-251 compreendido entre o Complexo Turístico da Salgadeira (KM 42+500) e a Região do Buriti (KM 52).
A Portaria prevê exceções para ônibus convencionais que realizam transporte intermunicipal de passageiros e veículos tipo VAN de transporte de passageiros com capacidade máxima de 16 passageiros + motorista, desde que não apresentem superlotação.
As restrições, descritas nos artigos 1º e 2º, aplicam-se em dias úteis, finais de semana e feriados, durante qualquer horário. A não observância das normas sujeita o infrator à autuação por infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, e a medidas administrativas previstas.
A Portaria 105/2023 revoga expressamente a Portaria nº 104/GS/2023/SINFRA-MT, consolidando as novas diretrizes para o tráfego na MT-251.
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