O secretário de Serviços Públicos e Transporte de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior, defendeu “fielmente” na tribuna da Casa de Leis na sessão de quarta-feira (26.11), o contrato da Prefeitura de Várzea Grande com a empresa Penta Locação, que está sob investigação do Ministério Público do Estado. O contrato é referente à terceirização dos serviços de limpeza urbana das vias públicas de Várzea Grande.
Segundo Roldão, a terceirização dos serviços foi vantajosa para o município. Ele afirmou que após a contratação da empresa houve uma economia de R$ 400 mil. No entanto, estranhamente, Roldão citou que o município gastava mensalmente R$ 1 milhão com os garis que realizam o serviço de limpeza urbana na cidade, ou seja, pela afirmação do secretário, a prefeitura tinha mais de 1,4 mil garis contratados – já que o município paga um salário mínimo para cada servidor. Por mês a empresa recebe mais de R$ 600 mil pela prestação do serviço.
O secretário também confirmou que a contratação da empresa foi para “burlar” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esse representa um ganho para nós porque estamos tentando nos enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que ultrapassamos nos últimos meses o limite constitucional com gasto de pessoal. Promovendo esses ganhos, o município ganha e nosso prefeito não terá dificuldades em aprovar sua conta junto ao Tribunal de Contas”, disse.
Investigação - Após denúncia do VG Notícias, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB), e o secretário de Serviços Urbanos, Roldão Lima Júnior, para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Penta Serviços de Máquinas Ltda para limpar as ruas e pintar os meios-fios das vias do município. Clique aqui e confira matéria relacionada.
A Prefeitura contratou por meio do pregão 29/2014, em setembro deste ano, a empresa Penta por mais de R$ 7 milhões para executar os serviços de coleta de resíduos domiciliares, de limpeza urbana e de manejos de resíduos sólidos do município, a empresa irá prestar o serviço ao município pelo período de 12 meses.
De acordo com o MP, há fortes indícios de tenha ocorrido irregularidades na contratação da empresa, que desde o início da gestão de Walace tem vencido vários processos licitatórios na cidade, como também recebendo inúmeros contratos com a Prefeitura, inclusive sem licitação.
O procedimento aponta que um dos certames vencido pela Penta é objeto de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), no que diz respeito à locação de maquinários para Várzea Grande.
Caso a denúncia seja comprovada, o prefeito Walace, o secretário Roldão e os responsáveis pela empresa Penta podem responder por atos de improbidade administrativa por configurar enriquecimento ilícito, lesão ao erário municipal e ofensas aos princípios que norteiam a Administração Pública. Além disso, o MP pode determinar que o município rescinda o contrato com a empresa.
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