As cidades de Nobres, Alto da Boa Vista, Jangada e Nova Xavantina foram contempladas com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para construção de unidades de Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Já o município de Salto do Céu terá a oportunidade de construir um Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
Os Cras são unidades públicas fundamentais para realização de programas e serviços socioassistenciais. A estrutura estatal serve como porta de entrada para as ações da rede básica do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e o fortalecimento dos vínculos familiares das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os Creas por sua vez são unidades públicas que prestam atendimento para as vítimas de violação de direito, como negligência, estupro, violência doméstica, abandono, etc.
Os critérios de partilha de recursos para construção de unidades públicas de assistência social foram aprovados pela Resolução n° 10/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Podem receber recursos do MDS, os municípios habilitados na gestão básica ou plena do Sistema Único da Assistência Social (Suas) que não tiverem celebrado contrato de repasse com o MDS para o mesmo fim, entre os anos de 2009 e 2011.
Além disso, os municípios precisam ter cadastrado pelo menos uma unidade de Cras em funcionamento no município no Censo Suas 2011 e este não pode estar instalado em imóvel próprio da prefeitura. Existe ainda o critério de análise do Índice de Desenvolvimento do Cras – ID Cras, que deve ser maior ou igual a oito, conforme a dimensão de recursos humanos classificados.
De acordo com a resolução do CNAS, os municípios de pequeno porte podem receber até R$ 270 mil para a construção de um Cras. Já os municípios de médio, grande porte e metrópole podem receber o valor máximo de R$ 350 mil. Os recursos para instalação de novos Creas são de R$ 280 mil para municípios de pequeno porte e R$ 330 mil para os demais municípios.
Mato Grosso possui atualmente mais de 170 Cras em funcionamento, que atendem em torno de 349 mil famílias no Estado cadastradas no Cadastro Único. Existem ainda 44 unidades de Creas. Todos os 141 municípios estão habilitados no Sistema Único da Assistência Social (Suas) e estão elaborando seus Planos Municipais de Providência, cujo intuito é sanar as não conformidades existentes na execução da Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
“A erradicação da extrema pobreza no Estado precisa de ações que possam fortalecer a oferta de serviços e programas socioassistenciais. Neste sentido, a ampliação do acesso a serviços públicos, com a construção de Cras e Creas representam melhoria no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social”, disse a primeira-dama e secretária da Setas-MT, Roseli Barbosa.
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