O Ministério Público Federal (MPF) apura o ingresso e a permanência de terceiros em área de terra indígena no município de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá).
De acordo com Processo Administrativo, assinado pelo procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, o MPF recebeu informação do cometimento e da ameaça de nova infração no interior da Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza, “representando um perigo concreto para os seus habitantes”.
Segundo ele, tramita na Vara Única da Justiça Federal de Juína uma Ação Civil Pública cujo objeto é que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) mantenha equipe permanente de fiscalização na área da Terra Indígena Piripkura, cujos limites encontram-se insertos nos municípios de Colniza, Rondolândia e Aripuanã, para o fim de impedir o ingresso e a permanência de terceiros não índios no local.
“O território dos Piripkura encontra-se sob restrição de uso desde 2008, em razão da Portaria nº 1.154 da FUNAI, publicada em 06 de outubro daquele ano, que em seu artigo 1º estabelece a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nessa portaria, bem como que tal restrição se faz necessária, especialmente, pelo fato de a Terra Indígena Piripkura abrigar índios isolados, considerados os povos mais vulneráveis do planeta”, diz trecho extraído da portaria.
Ainda segundo o procurador, a invasão dos limites da área indígena e a destruição de seus recursos configura “violência gravíssima contra esse povo nômade que sequer possui imunidade para as doenças do não-índio e pode vir à completa extinção através de um contato com membros da sociedade envolvente, merecendo, assim, uma proteção especial e efetiva por parte do Estado, em atenção ao artigo 231 da Constituição Federal de 1988”.
Diante disso, Ricardo Pael abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar essas ocupações ilegais.
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