O procurador da República em Mato Grosso, Raul Batista Leite, determinou abertura de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na seleção de beneficiários do Residencial Dona Neuma, localizado no município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), e que faz parte do extinto programa federal, Minha Casa Minha Vida (substituído recentemente pelo programa Casa Verde e Amarela).
O Residencial Dona Neuma foi construído com 470 unidades, ao custo de R$ 17 milhões, destinados a atender famílias “na faixa 1” do antigo programa, com renda de até R$ 1,6 mil mensais. A construção foi iniciada em 2009.
De acordo com o procedimento, é necessário que a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis esclareça algumas incongruências da planilha de hierarquização utilizada para "selecionar" os beneficiários do Residencial Dona Neuma.
“Apurar possíveis irregularidades no processo de seleção de moradores do Residencial Dona Neuma. Programa Minha Casa Minha Vida, FAR - Pagamento parcelado. Município de Rondonópolis”, diz trecho extraído do inquérito que tramita em sigilo.
Outro Lado – Ao oticias, a Prefeitura de Rondonópolis informou, em nota, que as 470 famílias que ocupam conjunto habitacional foram selecionadas antes de 2017 e que nomes dos contemplados foram publicados em Diário Oficial ainda em 2016.
Além disso, o município disse que o MPF acompanhou o processo de seleção e distribuição das moradias do Residencial, e ao final afirmou desconhecer o procedimento investigatório.
Nota da Prefeitura de Rondonópolis
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo informa que as famílias que hoje moram no Residencial Dona Neuma foram selecionadas antes de 2017. Os nomes dos selecionados foram publicados em Diário Oficial ainda em 2016. Além disso, após 2017 a Habitação contou com o acompanhamento do MPF em todo processo de contemplação das famílias que já estavam selecionadas. As casas (470) já foram entregues em 2020.
Quanto ao inquérito civil citado, a Secretaria de Habitação informa que não recebeu nenhuma notificação a respeito.
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