O procurador da República, Erich Raphael Masson, abriu procedimento para investigar estruturas físicas e flutuantes instalados às margens do rio Sepotuba localizado no município de Tangará a Serra (a 242 km de Cuiabá).
“Inquérito Civil Público, visando apurar a invasão e instalação de pesqueiros ilegais às margens do rio Sepotuba, localizados em Área de Preservação Permanente do PA Antônio Conselheiro”, diz trecho extraído do procedimento.
De acordo com o MPF, o procedimento dará sequência ao trabalho iniciado em novembro de 2018, durante audiência promovida conjuntamente em Tangará da Serra, na sede local da OAB, pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual, com participações da Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
No levantamento, ao longo de um percurso de 50 quilômetros de rio, foram relacionados 194 tablados pertencentes a pesqueiros situados no trecho. Destes, pelo menos 95% estavam em desacordo com a legislação ambiental, com metragem inadequada e, muito provavelmente, sem o devido registro junto à Marinha do Brasil. Apenas uma dezena contam com a metragem permitida em lei, que é de 15 metros quadrados (5m x 3m).
Além disso, foi constatado na época que os pesqueiros representam situações preocupantes em vários aspectos, incluindo desmate da mata ciliar para edificações irregulares, assoreamentos, tablados em situação precária (vários deles parcialmente submersos), cevas, banheiros e até casas flutuantes.
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