O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio da Unidade em Cáceres, instaurou inquéritos no intuito de apurar eventuais danos ambientais causados em decorrência da implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região sudoeste do estado.
Os empreendimentos são as PCH Figueirópolis, localizada entre os municípios de Figueirópolis D`Oeste e Indiavaí; PCHs Brennand I e II, no município de Araputanga; UHE Jauru, localizada no município de Jauru e a PCH Salto, localizada entre os municípios de Jauru e Indiavaí.
Os inquéritos foram instaurados a partir do relatório final da Comissão Permanente de Investigação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) criada para apurar irregularidades nos processos de licenciamento ambiental para exploração de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nos últimos 10 anos.
Deverão ser realizadas perícias para confecção de informações técnicas a fim de analisar se as construções dos empreendimentos afetam, de alguma forma, terras indígenas, unidades de conservação de domínio da União, projetos de assentamento de responsabilidade do Incra ou qualquer outra área pertencente à União.
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