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Residencial pretende contemplar 1.436 famílias de baixa renda em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Processo Administrativo para acompanhar o programa de seleção de beneficiários do Residencial Carvalho, localizado no município de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), e que faz parte do extinto programa federal, Minha Casa, Minha Vida (substituído recentemente pelo Casa Verde e Amarela).
De acordo com o MPF, foi instaurado em 2018, um Inquérito Civil para apurar possível arbitrariamente da Prefeitura Municipal na retirada de nome de algumas pessoas da lista dos selecionadas para o programa habitacional do Residencial Carvalho I, II e III.
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Consta do procedimento, que a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Municipal de Assistência Social, informaram que em decorrência dos atrasos ocasionados pela paralisação das obras, “a lista de contemplados efetivamente passará por revisão próximo à entrega dos loteamentos, podendo haver mudança na situação dos beneficiários selecionados”.
Diante disso, o MPF determinou o arquivamento do inquérito afirmando ausência de viés investigativo, porém, entendeu necessário a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento para acompanhar o processo de seleção.
“Entendeu ser necessária a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento do processo de seleção, de forma a garantir que as listagens sejam formuladas de acordo com as normas que regem a matéria e em atenção ao princípio da impessoalidade”, diz trecho extraído do procedimento.
Importante destacar que o Residencial Carvalho pretende contemplar 1.436 famílias de baixa renda. A empresa Resecom é responsável pela obra.
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