O procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, abriu Procedimento Administrativo para fiscalizar às ações emergenciais e de enfrentamento à pandemia do Covid-19 (coronavírus) voltado população quilombola em Mato Grosso.
De acordo com Pael, assim como a população indígenas, as pessoas que residem em comunidades quilombolas “também possuem maior vulnerabilidade diante do cenário atual epidêmico, o que demanda medidas urgentes e direcionadas por parte do Estado”.
“CONSIDERANDO que este cenário de risco reclama ações emergenciais dos órgãos e entes públicos, incluindo, União, Fundação Cultural Palmares, INCRA, estados e municípios, de forma complementar, coordenada e integrada, sobretudo na prevenção da disseminação da doença entre quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, mas também na garantia do pleno atendimento e na tomada de medidas preventivas de contaminação”, diz trecho do procedimento.
O procedimento afirma objetivo é fiscalizar as políticas e ações públicas adotadas pelo Estado, Fundação Cultural Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 junto às comunidades quilombolas.
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