O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, manteve, nesta quarta-feira (17.01), recomendação notificatória para a suspensão das obras de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), na capital.
Durante a reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (17.01), com representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Governo do Estado e do Consórcio Construtor BRT, a promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, determinou que as Secretarias de Obras Públicas e de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá analisem, em até 45 dias, a partir de hoje, os pedidos de alvará de construção para a implantação do modal.
Maria Fernanda afirmou: “Diante da ausência das autorizações necessárias dos órgãos responsáveis por bens culturais, mobilidade e da Secretaria de Obras, mantenho a recomendação notificatória para a suspensão das obras do BRT. Estabelece-se o prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Cuiabá, analise o pedido protocolado pelo Consórcio Construtor BRT, devendo ser feito de maneira célere e técnica, respeitando os princípios da transparência e da eficiência.”
Segundo a promotora, a solicitação incide sobre a execução da obra no trecho da avenida Historiador Rubens de Mendonça (avenida do CPA), na área próxima ao Hospital do Câncer. Essa delimitação se deve ao baixo fluxo de veículos na região e à necessidade de que o Consórcio Construtor BRT apresente relatórios sobre os bens tombados nos outros trechos previstos no contrato.
A promotora acrescentou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável analisará os pedidos do Consórcio assim que os processos estiverem finalizados junto às Secretarias de Obras e Semob. Ela criticou o Governo do Estado por tentar acelerar indevidamente o trâmite administrativo e pela falta de um projeto técnico detalhado para a obra.
Maria Fernanda destacou: “A execução de obras públicas interessa a todos e, embora o município se beneficie, é fundamental respeitar as normativas legais. Nunca presenciei o início de uma obra baseada apenas em um anteprojeto. O começo se dá após a apresentação de um projeto concreto"
Nunca presenciei o início de uma obra baseada apenas em um anteprojeto O começo se dá após a apresentação de um projeto concreto
Ela ainda comentou: “O Governo do Estado recorreu a uma decisão do Tribunal de Contas para justificar a continuidade da obra. No entanto, o TCE apenas analisou a legalidade do contrato, sem considerar a apresentação de projetos específicos. Sempre me questionava, ao ver notícias sobre o início das obras, como poderiam começar sem um projeto definido? Hoje, buscamos conciliar para resolver essa questão.”
Por fim, o Governo do Estado, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), manifestou-se contrário ao desfecho da reunião, especialmente quanto à suspensão das obras do BRT.
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