O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar suposta negligência cometida pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em relação às medidas de segurança dos serviços médicos desempenhados no antigo Pronto-Socorro da Capital, onde atualmente funciona o Hospital Referência da Covid-19.
De acordo com o MPE, através de um ofício, os médicos que atuam no Hospital Referência informaram que a unidade hospitalar não dispõe de condições para que eles possam exercer eticamente a profissão, “por inúmeras dificuldades de trabalho”. Além disso, conforme o MP, o hospital também está com falta de exames, insumos e equipamentos necessário para os tratamentos dos pacientes com Covid-19.
No inquérito civil, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes apontou que, considerando as afirmações dos profissionais de saúde, é possível constatar que a Secretaria possa ter sido omissa e negligente, representando “prejuízos imensuráveis à coletividade”
“É possível constatar possíveis omissões no caso, que representam a possibilidade de prejuízos imensuráveis à coletividade que necessita do serviço em tela, configurando lesão ao direito fundamental à saúde, bem como, ao princípio da dignidade da pessoa humana”, cita trecho da ação.
Outro lado - A equipe de reportagem do oticias entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Cuiabá que se manifestou por meio de nota; leia na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde informa:
- Ainda não foi notificada sobre a instauração do Inquérito. Assim que receber a notificação, todos os esclarecimentos serão prestados no prazo determinado.
-Todo EPI necessário para o atendimento de pacientes infectados com coronavírus foi adquirido seguindo normas especificadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde. Esses EPIs também foram distribuídos conforme protocolo do MS / OMS.
-Todos os dias, ao chegar ao Hospital os servidores pegam os EPIs e assinam uma lista de controle de entrega dos equipamentos, que contém o que foi entregue a eles. Caso o servidor se recuse a receber o EPI, é necessário assinar um termo se responsabilizando por não pegar o equipamento.
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