Chico Ferreira
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo para que seja realizado concurso público para contratar psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para atuarem na Cadeia Pública de Cáceres (a 217 km de Cuiabá). A ação foi protocolada em 07 de janeiro de 2019, pelo promotor de Justiça, Rinaldo Segundo.
Ele requer contratação imediata dos profissionais até a conclusão do certame. Conforme o promotor, a unidade prisional abriga presos de vários crimes. “A Cadeia Pública abriga dependentes químicos, autores de crimes hediondos, que foram praticados com violência ou séria ameaça. O que indica acompanhamento psicológico e psiquiátrico, para retornarem ao convívio social”, destaca Segundo no documento.
Consta da ação, que há uma assistente social na unidade prisional, porém, ela está licenciada por tempo indeterminado. “Verifica-se a ausência de presença destes profissionais, sendo que a única forma de prover este efetivo é pela intervenção do Poder Judiciário”, destaca.
“Seja providenciado de forma urgente concurso público na área de psiquiatria, psicologia e assistência social para ser lotado na Cadeia Pública de Cáceres, visando melhor atender a população carcerária”, pede o promotor.
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