O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou inquérito civil para investigar assessores de deputados e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado por supostamente serem proprietários de empresas. Ao todo, oito pessoas são investigadas.
De acordo com o procedimento, os investigados seriam sócios de empresas e não teriam se desvinculado delas para ocuparem cargos comissionados no legislativo.
Conforme o artigo 144, inciso X, da Lei Complementar 04/1990 é vedada a participação de servidores públicos em gerência ou administração de empresa privada e de sociedade civil, bem como o exercício de comércio que, nessa qualidade, transacionar com o Estado.
O inquérito cita ainda que o ato ilegal, caso seja comprovado, configura ato de improbidade administrativa e dano ao erário da AL/MT. As investigações estão em fase de apuração e ainda não há nada de concreto contra os investigados.
Investigados - Entre os investigados estão o assessor jurídico do deputado Pedro Satélite (PSD), Diego Arruda Vaz Guimarães, que seria sócio administrador da empresa Guimarães e Fava Sociedade de Advogados, com sede em Cuiabá.
A assessora parlamentar do vice-presidente da AL/MT deputado Eduardo Botelho, Cláudia Solange Bessa Campello, que aparece como sócia administradora da empresa Campello Publicidades Ltda, com sede no bairro Jardim Imperador em Várzea Grande.
Cláudio de Oliveira Alves, que ocupa a função de técnico legislativo, lotado na Secretaria de Comunicação Social, e que seria sócio administrador da empresa EMC Arquitetura e Comunicação Ltda, cujo nome fantasia é “Fabrika Arquitetura Verde”, com sede no bairro Santa Marta em Cuiabá.
Alissandra de Oliveira Coelho, servidora da Assembleia Legislativa, ocupando o cargo de assessor técnico, lotada na Secretaria Geral da Casa de Leis. Ela aparece como sócia administradora da empresa D P Guimarães Thome & Cia, cujo nome fantasia é “Gráfica e Papelaria Santo Antônio”, com sede no município São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá).
Denise Maria Dotta Abech ocupa a função de técnico legislativo na Secretaria de Gestão de Pessoas da AL/MT. Ele é investigada por ser supostamente sócia administradora da empresa Centro Especializado em Cardiologia e Endocrinologia Ltda-me; cujo nome fantasia é “Clinivida”, com sede em Cuiabá.
Também são investigados o ex-servidores do legislativo Marineth Benedita Santana Corrêa, Hélio Antunes Brandão Neto, e Antônio César de Arruda.
Outro lado – A reportagem do VG Notícias entrou em contato na Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, porém, ninguém atendeu as ligações.
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