O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades em imóveis de vários residenciais vinculados ao extinto programa Minha Casa Minha Vida (substituída pelo Casa Verde e Amarela), no município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá).
De acordo com portaria, assinada pelo procurador da República, Raul Batista Leite, tramita atualmente na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis mais de mil ações contra a Caixa Econômica Federal, pleiteando indenização por danos morais e materiais em virtude de “defeitos ou vícios construtivos” dos imóveis de vários residenciais naquele município.
Segundo ele, diante disso existe a necessidade de aferir a veracidade e a dimensão dos problemas alegados nas ações similares propostas pelo mesmo escritório de advocacia, instaurando Inquérito Civil para apurar os fatos.
Na portaria de instauração, o procurador requisitou que a Caixa Econômica Federal apresente, no prazo de 15 dias, cronograma objetivo para realização de vistorias por amostragem nos residenciais em Rondonópolis, as quais possam minimamente dimensionar o tamanho e a veracidade dos problemas alegados nas mais de 1.000 ações similares propostas recentemente na Justiça Federal pelo mesmo escritório de advocacia.
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Outro Lado – Em nota encaminhada ao 
, a Caixa Econômica Federal afirmou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal acerca de irregularidades em empreendimentos do programa habitacional em Rondonópolis.
Além disso, o banco afirmou que possui um canal de atendimento a informações e reclamações sobre problemas construtivos nos imóveis dos empreendimentos, e que as queixas devem ser registradas exclusivamente pelo titular do contrato através dos canais disponíveis, fornecendo telefone e e-mail atualizados para possibilitar o atendimento.
Já a Prefeitura de Rondonópolis disse ao que a construção e as vistorias das casas do programa habitacional são de responsabilidade da Caixa, e que o município atua somente no cadastro para os beneficiários.
Nota Caixa
A CAIXA informa que, até a presente data, não foi notificada pelo Ministério Público Federal acerca de irregularidades em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Rondonópolis/MT.
O banco disponibiliza o canal De Olho na Qualidade para atendimento a informações e reclamações sobre problemas construtivos nos imóveis dos empreendimentos dos Programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela, através do telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais localidades) ou pelo site https://www.caixa.gov.br/faleconosco, no qual a construtora é acionada para promover os reparos de sua responsabilidade.
As reclamações devem ser registradas exclusivamente pelo titular do contrato através dos canais disponíveis, fornecendo telefone e e-mail atualizados para possibilitar o atendimento.
Nota Prefeitura de Rondonópolis
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo informa que a construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O Município atua somente no cadastro habitacional para os beneficiários. Vistorias nas construções também cabem a Caixa.
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