Os moradores de Várzea Grande com direito a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem procurar a partir de 02 de maio até o dia 30 de setembro, a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), próxima a Prefeitura, para protocolarem o requerimento solicitando o benefício.
Segundo a Prefeitura, para requerer a isenção, o contribuinte pode utilizar o acesso à internet para emitir o boleto e ir até a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), que funciona das 8h às 18h na Prefeitura.
Conforme as Leis Municipais 2.134/99 e 2.1817/05, tem direito ao benefício, contribuintes com renda que não pode exceder a um salário mínimo vigente à época do pagamento do imposto, ou seja, em 2022 o mínimo em vigor é de R$ 1.212,00; possuir um único imóvel e esse deve ser destinado exclusivamente como residência; o imóvel não pode exceder a 160 m² de área construída e nem exceder em 600 m² área total do terreno.
Pagamento de IPTU – Os demais contribuintes sem direito ao benefício têm até 19 de abril para pagar o IPTU com desconto de 20%. Os carnês para pagamento, referente ao IPTU/2022, começarão a ser distribuído nesta semana por meio dos Correios e serão ainda disponibilizados no portal oficial da Prefeitura para emissão.
Os contribuintes que possuem débitos em aberto, ao optarem por pagar o exercício de 2022 à vista irão receber desconto de 20% para quitação do tributo em cota única. O contribuinte também poderá parcelar em até oito vezes o IPTU, porém, com o pagamento da primeira parcela até 19 de abril.
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