A disparidade salarial entre os servidores públicos da educação e os militares aposentados que exercem cargo de direção em uma unidade de ensino é um dos assuntos que a cartilha elaborada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) aborda para levarem ao conhecimento do governador do Estado, Mauro Mendes (União).
Após o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o assunto sobre o salário dos militares ainda é discutido na classe, enquanto um oficial recebe entre R$ 8.343 a R$ 11.230,24 pela atuação na rede pública de ensino, além do que ganha de remuneração na segurança pública, à medida que o profissional da educação no cargo de direção recebe R$ 6.163,09.
O modelo cívico-militar em escolas estaduais, que previa a atuação dos Polícia Militar ou das Forças Armadas, como monitores na gestão educacional estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares era a principal bandeira do Governo Bolsonaro para a educação.
No entanto, no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa foi encerrado neste ano, mas em Mato Grosso, o governo estadual, manteve o modelo de ensino e apresenta ainda um projeto para aumentar 50 escolas cívico-militares no Estado, porém, não esclarece no texto, qual é a dotação orçamentária que irá pagar os militares aposentados para atuação nas redes de ensino.
Basta uma pesquisa na Portal Transparência do Estado para descobrir a diferença entre os subsídios dos profissionais da educação e dos militares aposentados que atuam no cargo de gestão. Enquanto um diretor da rede de educação estadual tem ganhos totais na ordem de R$ 12.936,06, um tenente-coronel da Polícia Militar, que atua como coordenador Militar da Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, em Várzea Grande, ganha um valor de R$ 31.487,62 como militar aposentado, mais a gratificação na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), de 11.230,24 mil, totalizando um valor de R$ 41.717,86 de ganhos mensais.
A Secretaria de Educação do Estado usa com base para pagamento destes militares, o artigo 7º da Lei Complementar 720/2022 de Mato Grosso, que dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Natureza Militar (AVNM) no Estado.
O citado artigo aponta que o militar estadual da reserva remunerada, quando no desempenho de Atividade Voluntária de Natureza Militar, fará jus ao recebimento de vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, mensal e temporária. Nesta semana, foi publicado ainda no Diário Oficial do Estado a nomeação de mais 12 policiais militares para exercerem função de gestão em escolas militares do Estado.
Ao 
, o presidente do Sintep informou que o objetivo da cartilha é buscar garantir a recomposição salarial com foco na recuperação das perdas ocorridas nos últimos cinco anos (de 2019 a 2023), para todos os segmentos da categoria, reivindicando que o governo, durante seu mandato, aplique no piso salarial, 9,16% de ganho real anual, acima da inflação.
Outro Lado - A reportagem do , entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação que informou ser responsabildiade da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Administração. "Essa proposta não foi elaborada pela Seduc. É da Casa Civil. Tem que ver lá. A seduc só entra no processo depois de tudo aprovado, lá na frente. Se trata de transformação de unidade regular em civico-militar. Já existe um corpo docente. No caso de militares aposentados, são apenas para algumas funções de gestão e patio. Se não me engano, só acrescenta um bônus ao sálario que já recebe. Essa questão financeira do projeto tem que ver com a SAD".
Em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento de Gestão, o foi informado que o caso em questão será analisado se é de responsabilidade da pasta ou da Seduc MT, no entanto, até o fechamento da matéria nenhum esclarecimento foi enviado.
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