Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que Várzea Grande concentra o maior número de servidores públicos municipais que supostamente receberam indevidamente auxílio emergencial do Governo Federal. Ao todo, 658 servidores do município teriam recebido o benefício cuja a soma total foi de R$ 1.116.600,00 milhão.
A informação consta em dados divulgados pela TCE em através de um cruzamento de dados o sistema Radar Pessoal e dados do Governo Federal – fazendo parte da amostra os dados das folhas de pagamento dos meses abril/2020 a agosto/2020, encaminhados até 30 de setembro.
Consta do levantamento, que há indícios de que 5.943 servidores públicos municipais (em um total de 131 municípios, sendo que apenas Poconé não enviou dados) receberam indevidamente o auxílio emergencial, o que representa o montante de R$ 11.686.800,00, correspondente a 15.993 auxílios pagos em todo o Estado.
“Apurou-se que dos 5.943 servidores municipais beneficiados, 2.627 estão inscritos no Cadúnico (44,20%) e 796 no Bolsa Família (13,39%), circunstância essa que indica que o benefício pode ter sido gerado automaticamente, com base no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 13.982/2020, para 57,60% dos servidores municipais que supostamente receberam o auxílio de forma ilegal”, diz trecho do documento, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf.
Os dados citam que referente ao valor recebido, 4.695 (79%) servidores municipais receberam o valor de R$ 600,00 e 1.248 (21%) receberam R$ 1.200,00, correspondente a duas cotas do auxílio – mulher chefe de família.
“O levantamento também detectou que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande foi o órgão com maior número de servidores beneficiários do Auxílio Emergencial (658), perfazendo um total R$ 1.116.600,00. Por outro lado, em termos de valores, os servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis (472) foram os que mais receberam recursos do Auxílio Emergencial, totalizando R$ 1.143.000,00”, sic documento.
O presidente do TCE determinou a notificação das Prefeituras Municipais para que adotem as medidas administrativas necessárias à confirmação indevido e, se for o caso, realize as providências para o ressarcimento ao erário e aplicação das penalidades cabíveis.
Além disso, Maluf mandou notificar todos os servidores que tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial para que devolvam os recursos; enviar cópia dos autos à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, para ciência do resultado dos trabalhos realizados pela equipe técnica e providências pertinentes no âmbito das suas atribuições
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