Museu Histórico de Mato Grosso
A juíza de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou o bloqueio judicial de até R$ 604.215,00 do ex-deputado estadual, João Malheiros, Oscemário Forte Daltro (primo do ex-vice-governador Chico Daltro) e a Construtora Taiamá Ltda, por suposto envolvimento em fraudes nas obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso, em Cuiabá.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa c/c pedido de ressarcimento ao erário e liminar, contra Janete Riva, Juliana Borges Moura Pereira Lima e o Instituto Pro-Ambiência de Mato Grosso, por fraudes nas obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso.
De acordo com o MP, a Secretaria de Estado de Cultura (SEC/MT) firmou em 2011 o convênio 090/2011/SEC com o Instituto no valor de R$ 300 mil cujo objeto é a recuperação Museu Histórico de Mato Grosso. A SEC/MT, por meio de Tomada de Contas Especial, constatou que o Instituto não prestou as contas na forma devida, o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizado.
O Ministério Público, que instaurou Inquérito Civil para apurar os fatos, constatou que a então secretária de Estado de Cultura, Janete Riva não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do referido convênio e prestação de contas.
Diante disso, em março do ano passado a juíza Celia Regina Vidotti, determinou o bloqueio judicial de até R$ 604.215,00 mil das contas de Janete Riva, do Instituto Pro Ambiência e do seu representante, Juliana Borges Moura Lima.
Após a decisão, o MP pleiteou que fosse incluído como réus na ação o ex-deputado estadual João Malheiros, o ex-secretário-adjunto de Cultura do Estado, Oscemário Forte Daltro e a Construtora Taiamá Ltda, alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou documentos apontando a prática deles em ato de improbidade administrativa e a responsabilidade pelo dano causado ao erário relacionado ao convênio investigado.
Na denúncia cita que João Malheiros, a época da formalização do Convênio 090/2011/SEC, era o secretário de Estado de Cultura e foi o responsável em autorizar e assinar o termo de Convênio. Oscemário Forte Daltro é apontado como a pessoa que “liberou os recursos integralmente de forma irregular, extrapolando sua competência”.
“Em relação a empresa Construtora Taiamã Ltda-ME, há sérios indícios que tenha agido mediante fraude ao firmar o contrato com o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, destacando-se, nesse ponto, a emissão de recibos – cuja idoneidade também é questionada, pois as assinaturas neles apostas tem autenticidade duvidosa - para a maior parte do valor do convênio que lhe teria sido repassado quando, na verdade, deveriam ter sido emitidas notas fiscais, com a especificação detalhada dos serviços prestados.
Conforme os autos, a única nota fiscal emitida, no valor de R$ 80.970,13 mil, não atenderia as exigências legais, como a discriminação de produtos e/ou serviços entregues/prestados.
A juíza Célia Regina acolheu os argumentos do Ministério Público e estendeu o decreto de bloqueio de bens para João Malheiros, Oscemário Forte Daltro, e da Construtora Taiamã no valor de até R$ 604.215,00 mil.
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