ex-comandante geral da Polícia Miltar, coronel Zaqueu Barbosa
O juiz da Vara de Crimes Militares, Marcos Faleiros, decretou nesta terça-feira (23.05), a prisão preventiva do ex-comandante geral da Polícia Miltar, coronel Zaqueu Barbosa, e do cabo Gerson Luiz Ferreira Golveia Júnior, por supostamente terem comandado esquema de escutas ilegais em Mato Grosso.
Os grampos ilegais foram detectadas e denunciadas pelo ex-secretário de Segurança Pública do Estado, promotor de justiça Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República (PGR), apontando que o governador Pedro Taques (PSDB) teria “prevaricado” em não tomar providências sobre a ilegalidade.
Vale lembrar que na época que Mauro Zaque descobriu o esquema de escutas ilegais, em outubro de 2015, coronel Zaqueu Barbosa era comandante geral da Polícia Miltar. O militar foi indicado ao cargo por Zaque em janeiro de 2015, e foi exonerado do cargo em janeiro de 2016.
Processo - De acordo com os autos, foi instaurado um Inquérito Policial Militar, contra Zaqueu e cabo Gerson Luiz por suposta prática fraudulenta de escuta telefônica militar clandestina, denominada de “Barriga de Aluguel”, supostamente em nome do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.
Após denúncia ser veiculado na Rede Globo de televisão – programa “Fantástico”, no último dia 14 deste mês, bem como em sites de notícias do Estado, o juiz Marcos Faleiros, verificou que o coronel Zaqueu, então comandante da PM, teria sido mandante das ordens de ações militares de interceptações telefônicas, e quem mantinha contato pessoal com magistrados para viabilizar os grampos clandestinos.
No processo, o magistrado aponta que o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior era a pessoa responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos militares ilegais à Justiça.
“O suposto esquema de grampos clandestinos militares, feito por alguns Policiais Militares, tinha a finalidade de espionagem política, escuta de advogados no exercício de sua função, jornalistas – cujo sigilo da fonte é constitucional, desembargadores, deputados – com foro de prerrogativa, médicos – cuja relação com o paciente também é sigilosa, inclusive de amantes de poderosos, e estima-se que foram grampeados ilegalmente entre 80 e 1000 terminais, não se sabendo ao certo”, diz trecho do processo.
O esquema foi denunciado pelo ex-secretário de Segurança Pública do Estado, promotor de justiça Mauro Zaque, apontando possível existência de um “escritório clandestino de espionagem” montado no seio do Poder Executivo do Estado, com o objetivo de obter informações estratégicas ao arrepio da lei.
Conforme os autos, Zaqueu determinou a realização das interceptações telefônicas ilegais sem o consentimento do governador Pedro Taques. “Porque o seu superior hierárquico, o governador do Estado Pedro Taques, emitiu nota negando que tenha autorizado qualquer prática de ação militar de interceptação”, diz outro trecho extraído dos autos.
“Repita-se, nesse caminhar, temos que a prisão preventiva do Cel PM RR Zaqueu Barbosa e do CB Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior é medida necessária para a garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos que revelam a perigosa violação de direitos e garantias fundamentais, qual seja, a violação da intimidade, em prol de interesses privados escusos, com violação de dever legal e atuação fraudulenta que induziu o erro ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, uma vez que a determinação ocorreu em pedido de inquérito policial, nos quais foram inseridos números de pessoas diversas dos verdadeiros investigados, por interesse próprio ou de outrem”, apontou Faleiros em sua decisão proferido nesta terça (23).
O magistrado destacou ainda que Zaqueu e Gerson Luiz Ferreira já exerceram funções dentro do GAECO, Comando Geral e na Casa Militar, tendo assim influencias o que, segundo Faleiros, facilita no encobrimento das provas do crime.
Ele cita como exemplo, que o cabo Gerson Luiz está lotado na Casa Militar e que ele tem acesso ao software e hardware de interceptação militar, o que facilita ingressar no sistema para consumir, apagar e/ou destruir provas/indícios de crime.
Entenda - Os grampos feitos teriam sido determinados pela Justiça para investigar o tráfico de drogas na Cadeia Pública de Cáceres, no qual teria como participantes policiais militares. Porém, ao decorrer das investigações foram anexadas número de telefones de autoridades políticas, juízes, jornalistas, advogados entre outras pessoas.
Entre as pessoas que foram grampeadas ilegalmente estão a deputada estadual, Janaína Riva (PMDB), o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), o advogado do ex-prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães, José do Patrocínio, e o jornalista José Marcondes Muvuca.
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