A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a instauração de procedimento administrativo para acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para regularização de assentamentos em Várzea Grande. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF.
Segundo a PGR, em 2018 foi instaurado inquérito civil por parte do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso para apurar suposta omissão por parte do Incra, em decorrência de ocupações irregulares nos assentamentos Nossa Senhora Aparecida I (Sadia I) e Sadia III.
Consta dos autos, que a autarquia realizou vistorias ocupacionais, entre os dias 15 e 31 de agosto de 2022, nos assentamentos e posteriormente enviou ao MPF um relatório, no qual constou lista de lotes não titulados. Segundo o documento, foi verificada a existência de pelo menos nove lotes em situação irregular no Sadia I e 23 no Sadia III.
Os ocupantes irregulares foram notificados pelo Incra para a regularização de sua situação, sendo que alguns apresentaram defesa. O órgão informou que aguarda a liberação de recurso federal para o cumprimento de outras diligências com foco em averiguar novamente a situação das ocupações irregulares.
Diante da constatação de que há ocupações irregulares nos assentamentos investigados em Várzea Grande, e pelo fato da autarquia está adotando medidas para a regularização, a Procuradoria-Geral da República determinou que o MPF de Mato Grosso instaure procedimento administrativo para acompanhamento das providências que estão sendo adotadas na localidade.
“Para instauração de procedimento administrativo de acompanhamento das ações do Incra na regularização ocupacional dos assentamentos em questão”, diz trecho da decisão administrativa da PGR.
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