O Ministério Público Federal (MPF) investiga ocupação ilegal no Projeto de Assentamento Vista Alegre no município de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá).
De acordo com o procurador da República, Raul Batista Leite, existe a necessidade de apurar possíveis irregularidades na transferência de uma assentada para o Assentamento haja vista que, formalmente, o seu nome está na relação de beneficiários, porém, não há lote para que a agricultora exerça as suas atividades rurais em regime de economia familiar.
Conforme o Leite, um lote no assentamento que inicialmente estava ocupado por beneficiário já falecido foi transferido para a assentada, no entanto, a numeração do lote restou equivocada atrapalhando a ocupação do mesmo.
Além disso, o procurador apontou que o lote que deveria ser direito da assentada está irregularmente ocupado desde 2014, por família não cadastrada no Programa de Reforma Agrária sem que haja ação de reintegração de posse.
A Superintendência Regional do Incra em Rondonópolis informou que realizou supervisão ocupacional do assentamento, porém, até o momento, não confeccionou o seu relatório.
Diante disso, Raul Leite instaurou Inquérito Civil para apurar o caso. “CONSIDERANDO por fim, a necessidade da elucidar os fatos a partir do conhecimento do aludido relatório de vistoria ocupacional, o Ministério Público Federal RESOLVE CONVERTER, nos termos do art. 4º, §4º, da Resolução nº 87/06, do CSMPF, bem como do art. 2º, §6º, da Resolução nº 23/07, do CNMP, a presente notícia de fato em INQUÉRITO CIVIL”, diz trecho do despacho do procurador.
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