Planalto
O governador Pedro Taques (PSDB) informou que recebeu nessa segunda-feira (30.10) a confirmação de que os recursos referentes a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) estão garantidos. Em Mato Grosso estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios e equilíbrio fiscal.
Somente para área da saúde o governo pretende trazer emendas de mais de R$ 100 milhões ainda este ano. Os recursos do FEX no valor de 500 milhões serão repassados no mês de dezembro.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões.
“Tudo isso é fruto desse trabalho em conjunto com o Legislativo e com o Governo Federal. E cada notícia boa é um passo a mais na superação da crise e na reconstrução do nosso Estado”, salientou o governador Pedro Taques.
Durante a reunião com senadores e deputados, também foram solucionadas questões técnico-políticas por parte do Ministério da Agricultura e que agora aguardam a fase liberação do recurso para Mato Grosso. A Conab também deve aderir ao Refiz para quitar dívidas pendentes.
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