Uma farmácia de Barra do Garças (516 km de Capital), denominada Droga Certa, está sendo denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido à irregularidades sanitárias constatadas durante inspeção da Vigilância Sanitária.
De acordo com a ação proposta, o MPE já havia solicitado anteriormente que o mesmo estabelecimento regularizasse o armazenamento, a dispensa e o transporte dos medicamentos. No entanto, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Barra do Garças durante uma nova vistoria técnica na drogaria, nos dias 19 e 23 de julho deste ano, constatou novamente as irregularidades.
O proprietário da drogaria, Gercy Alves Martins Júnior, foi convocado em reunião para que pudesse apresentar uma proposta de compensação, no entanto, segundo o MPE, este se manifestou “expressamente desinteressado”.
Além disso, posteriormente, Gersy Alves pediu o arquivamento do inquérito, alegando que todas as irregularidades já teriam sido sanadas. O pedido foi negado devido à impossibilidade de averiguar se as adequações realmente haviam sido feitas.
“Apesar das razões expostas pelo representante do estabelecimento requerido, verificou-se não ser caso de acolhimento do quanto consignado, tendo em vista que, a partir da frágil documentação aportada aos autos, não foi possível concluir pela integral adequação das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal”, conforme consta da petição.
Segundo o MPE, entre as irregularidades estão:
- - Inexistência de Relação Mensal de Notificação de Receita “A” (RMNRA);
- - Ausência de balanço de medicamentos psicoativos;
- - Presença de receituário de medicamentos de controle especial, sem a data de prescrição, de dispensação, de lote, de quantidade dispensada e o nome do comprador;
- - Presença de receita de controle especial com a data de prescrição expirada, sem baixa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
- - Ausência de registro diário da temperatura do refrigerador;
- - Comércio de medicamentos controlados sem a retenção da 2ª via do receituário;
- - Comércio de medicamentos controlados não inseridos no inventário do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
- - Comércio de produto com prazo de validade expirado; inobservância da legislação específica atinente ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
- Por esses motivos, o MPE pede a condenação de Gercy Alves Martins Júnior, por danos morais morais coletivos, no valor de R$ 80 mil, que será revertido em em favor de entidade social ou comunitária. Além disso, caso não haja a reparação dessas irregularidades, o Ministério Público pede, ainda, multa de R$ 50 mil por cada falha não ajustada.
Outro lado: Na tarde de 4 de outubro a farmácia Droga Certa encaminhou ao 
oticias nota de esclarecimento.
Confira nota na íntegra:
A farmácia , DROGA CERTA, pessoa jurídica de direito privado, razão social MG PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, com endereço comercial de atendimento na Rua Mato Grosso, n.º 562, Centro, Barra do Garças, Mt, neste ato representada pelo sócio GERCY ALVES MARTINS JUNIOR, em atenção a sociedade do Município de Barra do Garças, MT, vem a público por meio dessa NOTA, esclarecer notícia vinculada no site VG NOTÍCIAS divulgada na data de 02 de Outubro de 2019, esclarecemos que o conteúdo divulgado não reflete a verdade sobre o fatos.
Primeiramente a farmácia DROGA CERTA, junto com sua equipe técnica e jurídica, vem tranquilizar seus clientes e colaboradores, reafirmando que está em dias com suas obrigações junto ao órgão da VIGIL NCIA SANITÁRIA do município de Barra do Garças- MT, que todas as observações contidas em autos de infrações do mesmo órgão já foram explicadas, adequadas e solucionadas, não restando dúvidas sobre a maneira de agir dentro da legislação regulatória.
Sobre a observação temática da matéria divulgada, reafirmamos que a farmácia DROGA CERTA não vende remédios de dispensação controlada sem a devida receita de prescrição médica, o que já foi esclarecido junto ao órgão da VIGIL NCIA SANITÁRIA do município.
A farmácia DROGA CERTA esclarece ainda que após a data vinculada na matéria, 19 e 23 de julho de 2019, já passou por novas fiscalizações do órgão da VIGIL NCIA SANITÁRIA não sendo encontrada nenhuma irregularidade, sendo concedido inclusive a renovação de licença de funcionamento junto ao mesmo órgão, o que corrobora com a preocupação que temos com bom atendimento e legalidade para com nossos clientes, diferentemente do que foi narrado sobre o “desinteresse “ do sócio GERCY ALVES MARTINS JUNIOR, ressaltando que apenas não concordamos com o que foi proposto pelo representante do ministério público sobre pagamento pecuniário para instituição determinada.
Lamentamos que seja divulgado notícias sobre fatos não confirmados e meras suposições, tomando por base o início de uma ação judicial, á qual ainda não teve sequer citação para apresentação de defesa, causando com isso um dano ao nome da farmácia DROGA CERTA, que prima pelo cumprimento total das leis de regulação de sua atividade.
Desta forma, a farmácia DROGA CERTA reafirma que está em dias com todas as exigências feita pela legislação regulamentar, bem como em consonância com o que determina e fiscaliza o órgão da VIGIL NCIA SANITÁRIA do Município de Barra do Garças.
FARMÁCIA DROGA CERTA.
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