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juiz Abel Balbino Guimarães
O Fórum de Várzea Grande não dispõe de local adequado e específico para realização de audiência de custódia, segundo afirmou o juiz da Quarta Vara Criminal de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, ao 
oticias.
“Aqui em Várzea Grande existe um problema estrutural. O nosso Fórum é muito pequeninho, e ele não tem local para você colocar o preso, para que ele possa passar pela audiência de apresentação (chamada de audiência de custódia). Para que seja feita, a audiência do detido no mesmo dia da sua prisão, teríamos que misturar ele com todo mundo. Isso não deve ser feito, e por isso não realizamos no mesmo dia da prisão”, justificou o juiz.
Segundo ele, atualmente os juízes aguardam o delegado de polícia comunicar o Fórum sobre as prisões, que normalmente acontece no final de cada dia útil (segunda a sexta), e, posteriormente o juiz designa a audiência em outra data, demorando em média dois dias úteis. “Mas, nos plantões, que são os finais de semana e feriados, as audiências são realizadas normalmente no mesmo dia pelo fato de não ter circulação de pessoas no Fórum”, pontuou o jurista.
Balbino concorda que é ruim a demora na realização das audiências de custódia para os custodiados, já que os mesmos poderiam ser soltos no mesmo dia e acabam ficando até dois dias detidos, mas esclareceu que somente com o novo Fórum de Várzea Grande previsto para ser entregue em novembro de 2020, que será possível realizar as audiências no mesmo dia.
Uma das frases ditas por populares, quando a discussão é sobre Segurança Pública é que “a Polícia prende e a Justiça manda soltar”, porém, o juiz Abel Balbino Guimarães, classificou como a maior injustiça com sistema Judiciário e um grande “mito” criado na sociedade brasileira. De acordo com o magistrado, o dever de prender é exclusivamente da Polícia, seja ela Guarda Municipal, Polícia Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, entre outras; e que o Judiciário tem o dever de proteger Constituição e o Estado Democrático de Direito.
“Nós juízes temos que nos atentar com a garantia do direito. A pessoa é detida, seja qualquer que for o crime, temos na audiência a oportunidade de ouvir o detido, a manifestação do advogado e do Ministério Público, para depois decidir sobre a manutenção da prisão ou não. Esse processo garante uma boa prisão, quando preenchidos todos os requisitos para a detenção, mas caso ocorra alguma arbitrariedade ou que a prisão foi ilegal, quem garante a liberdade ao custódio somos nós. Não podemos inventar ou fazer aquilo que queremos, temos que respeitar e seguir o que está na Constituição”, explicou o juiz.
Outro Lado - A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, afirmou ao oticias que o órgão vem atuando para o cumprindo da Lei de Custódia no qual estabelece prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.
“Sabemos das dificuldades estruturais do Fórum de Várzea Grande para a realização das audiências de custódia, e que somente com a construção do Novo Fórum na cidade este problema será sanado. Mas, quero destacar os avanços que conseguimos relacionado a este fato por meio de pedidos protocolados no Tribunal de Justiça, antes chegou a demorar até 10 dias para realização de uma audiência, mas atualmente este prazo reduziu muito”, destacou a presidente da OAB/VG.
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