Os ex-vereadores de Cuiabá, João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, ingressaram com Recurso contra a condenação deles por suposta participação em um esquema de fraude em licenças médicas na Câmara Municipal de Cuiabá.
Em setembro deste ano, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, os condenou por ato de improbidade administrativa, e a devolverem a quantia atualizada do que indevidamente receberam durante o afastamento fraudulento (valor que ainda deverá ser calculado).
Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por terem solicitado, à época, que exerceram cargo de parlamentar em Cuiabá, licença superior a 120 dias, para poder contemplar os suplentes, e entregaram atestado médico para justificar o afastamento. Conforme o MP, com as licenças para tratamento médico, os titulares das vagas e também os suplentes, receberam o salário de vereador.
Porém, o Ministério Público apontou que após apuração sobre a veracidade dos atestados médicos, constatou-se que os ex-vereadores não estavam em tratamento de saúde, valendo-se dos documentos apenas para possibilitar o rodízio de vereadores.
“Nenhum dos médicos que atestaram os tratamentos apresentaram o prontuário médico exigido pela norma, com dados exatos sobre exames e tratamentos realizados”, diz trecho dos autos.
Além dos ex-vereadores citados acima constam ainda como réus: Luiz Marinho, Eden Capistrano Pinto e Wilson Teixeira “Dentinho”.
Nos Recursos impetrados na Justiça, todos os ex-vereadores negam participação no suposto esquema de fraude em licenças médicas e requerem a anulação da condenação.
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