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O prefeito de Cáceres, Francis Maris Crus (PSDB) demitiu o auditor da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Cristiano Alves Xavier de Gouveia. Ele é acusado de abusar sexualmente de pelo menos três mulheres nas dependências da Secretaria. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios da última segunda-feira (03.06).
A demissão é resultado de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no dia 25 de abril de 2018, para a apuração de suposta infração grave cometida no ambiente de trabalho pelo servidor. Na época, ele foi afastado por trinta 30 dias.
No entanto, Cristiano não retornou ao trabalho no prazo previsto e nem compareceu às audiências. O mesmo teria pedido exoneração do cargo, no dia 12 de julho de 2018, mas teve o pedido negado.
De acordo com os autos, o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado do cargo a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada”, e finalmente diante do Princípio da Legalidade (art. 37, caput, da CF/88), opino pela impossibilidade legal de se tender ao pedido de exoneração de cargo público em questão.
Ele ainda alegou que teria passado em um concurso na cidade de Pequizeiro, no Estado do Tocantins, para a função de escrivão, na Polícia Judiciária Civil e não poderia comparecer a cidade de Cáceres, pois estaria em estágio probatório.
Segundo a defesa de Cristiano, “os fatos narrados são falsos e têm a clara intenção de prejudicar o servidor. Ele não praticou qualquer ato que desabone sua conduta, dentro ou fora das repartições públicas”, afirmou a defesa.
Clique aqui e confira o PAD.
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