O advogado tributarista da Fecomércio-MT, Homero Marchezan, apresentou análise dos pontos que devem ser revistos e alterados para então ser aprovado na AL. Por isso, o posicionamento das entidades que representam o setor do comercio, inclusive do presidente Hermes Martins, é para que o PL n° 463/2016 vigore apenas em 1° janeiro de 2018. "Vamos usar o ano de 2017 para apreciar melhor a reforma, discutir com os segmentos do comércio e achar um ponto que, tanto o lado do governo quanto o empresariado, possam contribuir e então ver o Estado voltar a crescer", ponderou o presidente da Fecomércio.
Jonas Alves, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado, Facmat, afirmou que o governo não tem ouvido as necessidades do setor, mesmo sendo apresentadas as análises dos pareceres feitos pela Fecomércio-MT e a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). "Pedimos que os deputados tirem de pauta o Projeto, então possamos estudar a melhor forma de vigorar essa reforma. Essa apreensão tem deixado os empresários receosos em investir nas empresas, diminuindo a própria arrecadação para o Estado. A galinha de ovos de ouro que é o comércio, hoje, está depenada”.
Na fala do presidente da FCDL, Paulo Gasparoto afirmou que o comércio é a galinha de ovos de ouro, por ser o setor que mais arrecada para o Estado e mais gera emprego, hoje, está depenada. "Essa galinha não está mais colocando ovos de ouro, nem de prata e muito menos de lata. Essa galinha, hoje, está depenada".
Oscar Bezerra, coordenador da Frente, pediu que o governo e os deputados encontrem um denominador comum, assim, ele disse que atua para que o governo seja flexível em ceder o vigor da lei para 2018. "Nossa proposta é que o projeto de reforma seja discutido no primeiro semestre de 2017 e então ir para votação e aprovação em meados de julho. Mas pedimos que todos os pontos de dúvidas e questionamentos sejam sanados antes dessa votação", disse Bezerra que alertou sobre o fato de nem todos os parlamentares terem se sensibilizado com os apelos dos empresários. Nessa mesma linha se posicionaram os deputados Carlos Avalone, Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco, também presentes na reunião.
Gustavo de Oliveira, que ocupará a Secretária de Fazenda, ainda está se inteirando da pasta que ocupará em breve, reafirmou o posicionamento do governador Pedro Taques, em não ceder ao pedido dos comerciantes, enfatizando que o objetivo do executivo é apreciar o projeto de reforma dentro dos vinte e poucos dias que faltam para o ano acabar. “Já foi encaminhado o Projeto para Assembleia e o trâmite previsto é para ser votado ainda esse ano”. O futuro secretário da pasta já acrescentou que será impossível se construir uma proposta que atenda a todos. “A Assembleia tem plena independência para discutir e para buscar uma convergência entre o legislativo e o executivo estadual”.
“Governo quer agir como rolo compressor sobre empresários”.
O presidente do Sindicado do Comércio Varejista de Calcados de Mato Grosso (Sincalco-MT), Junior Vidotti disse: “Não podemos deixar o governo passar o rolo compressor em nós. O efeito que o governo espera será o contrário com esse aumento de carga tributária. Ao invés de aumentar a arrecadação vai diminuir e muito".
Já o presidente do Sindicado do Comércio Varejista de Tecidos e Confecções de Mato Grosso (Sincotec-MT), Roberto Peron, explicou que muitos das Micro e Pequenas Empresas não possuem sistema informatizado que atenda a essa nova legislação, se aprovada do jeito que está.
Diante dos apontamentos feitos na reunião, o presidente da Fecomércio, Hermes Martins, finalizou o debate dizendo que todos os empresários de Mato Grosso contam com o bom senso e a sensibilidade do governador em não impor essa reforma num momento tão crítico como esse em que vive a economia brasileira. “Queremos crer que o governador se importa com todos esses empresários e que vai pensar melhor nessa decisão de querer aprovar o projeto sem o consenso das classes e sem tempo para adequação das mudanças que vão impactar e muito no orçamento e nas vendas das nossas empresas”, disse Hermes.
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