O procurador da República de Mato Grosso, Leandro Musa de Almeida, instaurou Inquérito Civil para apurar supostos atos de improbidade praticados pela empresa Arilson Leandro dos Santos – Me, relacionado a pagamento de propina para servidores federais do Ministério da Saúde.
Consta dos autos, que em 28 de dezembro de 2012, a empresa assinou contrato no valor de R$ 1,4 milhão para o fornecimento de cinco refeições diárias, de segunda a domingo, por 12 meses, no distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI de Colíder. Porém, em decorrência de cinco aditivos o contrato permaneceu em vigência por 64 meses (dezembro de 2012 a maio de 2018), sem que houvesse repactuação e nem reajuste dos valores unitários das refeições fornecidas pela empresa - houve apenas aditivos das quantidades contratadas.
Em novembro de 2018, a empresa Arilson Leandro venceu certame novamente para fornecer refeições, mas com novo nome fantasia (mantido em sigilo).
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um possível prejuízo de R$ 1,5 milhão relacionado a irregularidades no contrato de refeições, no período de janeiro de 2016 a maio de 2018 do DSEI. Constam, ainda, conforme o documento da CGU, evidências de que os quantitativos dos serviços registrados por cozinheiros e por servidores das unidades eram posteriormente adulterados por meio de confecção de controles fictícios elaborados pela empresa e assinados por servidores da Unidade, com superfaturamento médio de até 72,4%.
Sobre o segundo contrato (assinado em 2018) equipe da CGU também detectou a prática de adulteração dos quantitativos das refeições. “Em 66 dias, no período de 7 de abril a 13 de junho de 2018, foi verificada majoração de 12.660 nas quantidades efetivamente realizadas”, diz trecho do documento.
Em 2019, o procurador Leandro Musa de Almeida, ofereceu denúncia contra sete servidores ligados ao DSEI de Colíder por supostamente terem participado do esquema de desvios na unidade ao receberem suposta propina. Na denúncia são citados inúmeros pagamentos aos servidores por parte da empresa, sendo uma delas no valor de R$ 55.613,00 (para um diretor do DSEI) em razão da adulteração para mais da quantidade de refeições servidas. Além disso, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), obtido em 28 de fevereiro de 2018, o DSEI pagou o valor de R$ 10 milhões à empresa Arilson Leandro no período de 2013 a 2018.
Na Ação, consta que um fiscal de contrato registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de Colíder sobre um “superfaturamento exigido por ARILSON, com base em ameaças”. Apesar isso, o empresário não foi denunciado.
Diante disso, foi aberto um Inquérito Civil para apurar a conduta da empresa nos pagamentos superfaturados e propinas aos servidores da Funai.
Outro Lado – O oticias entrou em contato, ao longo da semana, com a empresa Arilson Leandro dos Santos e até enviou e-mail solicitando um pronunciamento sobre as acusações. Porém, não obteve sucesso e nem obteve resposta do e-mail enviado.
A reportagem ainda entrou em contato com o Ministério da Saúde e com a Funai, enviando e-mails, mas nenhum dos órgãos respondeu ao contato.
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