O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretou ponto facultativo nos órgãos públicos municipais nos dias dos jogos da Copa do Mundo FIFA – CATAR 2022, quando as partidas acontecerem às 11 horas. Porém, para as partidas de jogos que acontecem às 15 horas, o expediente será até às 11 horas.
Segundo Decreto, fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2022 se realizarem às 11h (horário de Brasília).
Contudo, o horário de expediente segue das 08h às 12h, nos dias úteis em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2022 se realizarem às 15h (horário de Brasília), como a partida desta segunda (5), entre Brasil e Coreia do Sul.
“Havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, os horários previstos nos artigos 1º e 2º serão revistos”, cita trecho do decreto.
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Lembrando que a alteração não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Veja na íntegra
DECRETO Nº 9.447 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA – CATAR 2022, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano, bem como a participação da Seleção Brasileira de Futebol nas fases subsequentes, de acordo com a sua classificação na fase de grupos (oitavas e quartas de final; semifinais e final);
CONSIDERANDO as disposições já estabelecidas no Decreto n° 9.399/2022, publicado na Gazeta Municipal Digital, Ano II, n° 503, do dia 16/11/2022 (quarta-feira), que aplicou ponto facultativo e estabeleceu os horários de expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2022 se realizarem às 11h (horário de Brasília).
Art. 2º Fica estabelecido o horário de expediente das 08h às 12h, nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2022 se realizarem às 15h (horário de Brasília).
Art. 3º Havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, os horários previstos nos artigos 1º e 2º serão revistos.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2022.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
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