Os enfermeiros de 30 horas que atuam na Saúde da Capital se reuniram nesta quinta-feira (18.05) na Câmara de Cuiabá para reclamar o corte no pagamento do prêmio saúde. Eles foram representados na Tribuna Livre da Câmara Municipal pela enfermeira Priscila Duarte, que denunciou a interpretação errônea na legislação do prêmio, que acabou cortando o benefício dos profissionais, bem como, mudou a categoria de enfermeiro para técnico de nível superior, afetando diretamente os profissionais de 30 hora
Os enfermeiros recebiam R$ 3,5 mil como incentivo de PSF e os técnicos de enfermagem R$ 2 mil, porém, a intervenção reduziu para R$ 800 enfermeiros e R$ 400 para técnicos de enfermagem. Ao todo, 18 enfermeiros da atenção básica e 90 técnicos e auxiliares de enfermagem.
“Nós profissionais de 30 horas, de enfermagem foi cortado nosso prêmio há aproximadamente 20 dias, reduziram nosso prêmio, dos profissionais que atuam nas unidades de Assistência de Atenção Básica. A atuação gestão realizada pela intervenção, a gestão atual, realizaram uma leitura que nós não somos enfermeiros”, destacou Priscila Duarte, ao pedir a inclusão dos valores.
A profissional convidada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB) expôs as legislações que garantem o pagamento aos enfermeiros e fez um apelo que independente da gestão a frente da saúde de Cuiabá, que os direitos sejam respeitados. “Nós profissionais de enfermagem de saúde de Cuiabá não podemos ser punidos por inabilidade técnica de outros profissionais. Nós estamos atendendo, vacinando e a gente lá na ponta não podemos ser punidos. Estamos sem dinheiro e temos contas a pagar. Não temos culpa! Independente da gestão A ou B não se pode colocar a nossa opinião em relação à legislação. Todas as Portarias estão aqui”, destacou a enfermeira.
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Priscila explicou que a legislação do prêmio é baseada da Lei Complementar 093/2003, ou seja, há 20 anos e a mais atual 505/2021, votada há dois anos, que segundo ela está sendo interpretada erroneamente. A profissional explica que a lei fala sobre duas distinção – enfermeiro de PSF e enfermeiro de Centro de Saúde -, este último criado na década de 1930, para ampliar a prevenção e promoção de saúde, sendo que o Programa de Saúde e Família (PSF) foi criado em 1994 com início dos agentes comunitários e desde então, foram feitas algumas Portarias e recursos federais, na qual se mudaram as nomenclatura, porém, segundo ela, são nomenclaturas equivalentes.
A enfermeira afirma que divergências nas nomenclaturas levou as interventoras a interpretar que não existe Centro de Saúde. A Comissão da enfermagem entregou um documento de 40 páginas explicando a intervenção que a categoria tem um plano de cargos e carreiras (271).
“Nossas co-interventoras esqueceram que Centro de Saúde, postinho, PSFs e Estratégia da Saúde da Família são equivalentes. Se vocês olharem a lei, está escrito, enfermeiros efetivos e técnicos de enfermagem efetivo. Temos profissionais que passaram no concurso de 82, 96, 89, 2007, 2009 e eu tenho 10 anos de concurso 2012. Vocês me perguntam, Priscila você está defendendo porque não tem outra opção? Eu passei novamente no concurso com carga horária 40 horas. Não estou aqui para defender A ou B, mas para ampliar a ideia do que é centro de Saúde”, explicou.
A enfermeira também apontou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 e suas atualizações de 2020 falam em equipe mínima e infelizmente o município de Cuiabá aderiu somente a 106 unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF). Segundo ela, consta do relatório, que o Ministério da Saúde em 2019 soltou uma Portaria para que cada município olhe sua regional e o perfil dos seus profissionais realocado.
“Ano passado nós perdemos o Programa Custa Mais Brasil, pediatra e ginecologista por falta de credenciamento. Temos 77% da cobertura da atenção básica porque temos 106 unidades, não se tem credenciamento nas IAPS, não se tem credenciamento da USF Ribeirinha, na USF Pluvial, não se tem Programa Academia de Saúde de Credenciamento, verba federal a gente perde mais de R$ 300 mil, resumindo nós profissionais de enfermagem de saúde de Cuiabá não podemos ser punidos por inabilidade técnica de outros profissionais”, destacou a enfermeira.
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