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O funcionamento, capilaridade e a atuação do sistema de controle externo, representado pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros, será apresentado ao ministro da Justiça Sérgio Moro em audiência marcada para terça-feira (26.02), às 15h30, em Brasília, por presidentes das Cortes de Contas. A ideia é demonstrar o potencial de contribuição dos Tribunais para o aperfeiçoamento da gestão pública e o de combate ao desperdício e mau uso dos recursos públicos.
O presidente e o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, estarão presentes na audiência, que foi articulada pelo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB). O conselheiro Domingos Neto também participará, na manhã da terça-feira, de reunião do Colégio de Presidentes de TCs, marcada para o Instituto Sezerdello Corrêa, a escola de gestão do Tribunal de Contas da União.
Conforme o vice-presidente Luiz Henrique Lima, que também é diretor da Atricon, os Tribunais de Contas têm expertise, recursos técnicos, estruturas para capacitação por meio de suas Escolas de Contas etc que, em ação coordenada, provocariam profundas transformações na gestão pública. Lima também entende que os TCs podem contribuir decisivamente no combate à corrupção, principal área de atuação desejada pelo ministro Sérgio Moro. Porém, para isso, diz que os Tribunais precisam ter acesso a informações de ordem fiscal atualmente indisponíveis aos órgãos de controle.
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