O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Juarez Samaniego, notificou nesta terça-feira (20.02) a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda sobre a ilegalidade da suspensão de cirurgias no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Segundo a notificação, o Decreto 10.058/2024 suspende a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) através de adesões de Atas de Registro de Preço, ou seja, a suspensão é exclusivamente para o fornecimento de materiais, sendo assegurado aos pacientes a prestação de serviços médicos para consultas e cirurgias.
Após notificada, a empresa Medtrauma, alvo de investigação, tem um prazo de duas horas para restabelecer os procedimentos cirúrgicos no HMC. Em caso de negativa ou ausência de resposta, a Secretaria realizará a convocação de médicos ortopedistas dos próprios quadros para realização dos atendimentos e cirurgias emergenciais.
A decisão da empresa Medtrauma, que informou a paralisação dos serviços realizados no HMC, deixando a população sem nenhum atendimento ou cirurgia na área de ortopedia, foi criticada pelo vereador Luis Cláudio (Progressista) na Câmara Municipal. Entre os pacientes prejudicados, a própria Medtrauma cita o caso de uma idosa de 93 anos que aguarda há 9 dias por uma operação no colo do fêmur. “Tirando o contrato de Próteses e de Órteses, ela [Medtrauma] está se negando a fazer as outras cirurgias. Olha o nível do comprometimento com a vida humana desses representantes”, criticou o vereador.
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Atualizada - ESCLARECIMENTO:
À população de Cuiabá
Recebemos na quarta-feira, com enorme surpresa, a comunicação da prefeitura de Cuiabá de que a MedTrauma não conta com a confiança das autoridades municipais.
Nos últimos dias, tentamos de todas as formas buscar soluções diante do decreto do senhor Prefeito que suspendeu o contrato da MedTrauma e de outra norma, editada pela Empresa Cuiabana de Saúde, que na prática revogava o objeto do contrato firmado com nossa empresa.
Ainda assim, sempre colocamos a saúde em primeiro lugar e o atendimento aos pacientes como nossa missão.
Mas, diante da comunicação de que a MedTrauma está sofrendo uma “auditoria” - que não é apenas financeira e pode incluir também todos os procedimentos médicos e clínicos - entendemos que não podemos estar sendo questionados pelo Poder Público e, ao mesmo tempo, continuar prestando atendimento.
A MedTrauma fez de tudo para colocar seu compromisso com os pacientes da capital em primeiro lugar, sacrificando até mesmo sua saúde financeira: a empresa está há mais de 3 meses sem receber da Prefeitura, o que configura a condição para a rescisão contratual. Ainda assim, buscamos manter o atendimento, arcando com pesados prejuízos.
Até mesmo a falta de material para realizar cirurgias, que antes estavam zeradas, passou a acontecer nos últimos dias.
Todavia, o fato novo de quarta-feira levanta uma questão ética: como profissionais de saúde que lidam com vidas humanas podem continuar a cumprir o seu ofício se, publicamente, não contam com a confiança de seu contratante?
Dessa forma, entendemos que o mais ético a fazer é aguardar o resultado final da auditoria e suas conclusões. Se o Poder Público se tornar fonte de insegurança e imprevisibilidade, nosso dever é colaborar para que a normalidade seja o mais rapidamente retomada, em nome do interesse público.
Assim, estamos anunciando a antecipação do fim de nosso vínculo profissional com a prefeitura de Cuiabá.
Estaremos atendendo até as 19 horas desta sexta-feira (23), em respeito aos pacientes e cirurgias já agendadas.
Lamentamos profundamente que a situação criada, totalmente à nossa revelia, tenha chegado a esse ponto.
A vida e a medicina são questões que não podem ser tratadas com nada menos do que absoluto rigor, respeito e responsabilidade.
É em nome desses princípios que tomamos a decisão de permitir à Prefeitura que possa atender à população com outros profissionais, que sejam de sua absoluta confiança, para o bem da população e de todos os pacientes.
MedTrauma
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