Descontos de 20% serão válidos até esta terça-feira (24.01) para o pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento, referente ao exercício de 2023, em Várzea Grande. O desconto nos tributos beneficia os contribuintes varzea-grandenses, pessoas físicas e jurídicas com atividade de prestação de serviço, comércio e indústria.
Além do desconto de 20%, consta ainda como opção, o desconto de 10% para quem pagar à vista até 24 de fevereiro. Segundo o município, somente gozam do benefício do desconto, àqueles que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.
"Não terá prorrogação, porque temos duas datas limites - dia 24 de janeiro com 20% - e 24 de fevereiro com 10%. A partir dessa data, seguiremos com a outra forma de pagamento, com 10%. Isso está previsto na lei", informou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro ao 
nesta segunda-feira (23).
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Segundo dados da Prefeitura, para o exercício 2023, 18.689 CNPJs tiveram as taxas de alvará lançadas e deverão quitar o tributo. Desde 2021, através do Decreto n° 08/2021, o MEI, em Várzea Grande, está dispensado do Alvará de localização e funcionamento, não paga taxa nem precisa da licença, basta apenas ter o certificado do MEI.
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