O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), irá multar consumidores que cometam infrações aos serviços de água e esgoto prestados pela autarquia, tais como revenda de água a terceiros, ligação clandestina, religação por conta própria, entre outros. A multa pode chegar a R$ 8.860,00, dependendo da infração, que é classificada como leve, média e grave.
Consta da portaria publicada nessa terça (02.08), e assinada pelo diretor presidente Carlos Alberto Simões de Arruda, que as multas consideradas leves correspondem a 10 vezes o valor da tarifa mínima vigente da categoria em que o usuário se enquadre; Infração média será 20 vezes o valor da tarifa mínima vigente da categoria em que o usuário se enquadre e a infração grave 100 vezes o valor da tarifa mínima vigente da categoria em que o usuário se enquadre. A norma estabelece que aplica-se a multa mais grave, quando há mais de uma infração tipificada na fiscalização do imóvel/matricula.
Consta da portaria, que o infrator terá o direito de recorrer ao DAE-VG no prazo de 15 dias corridos contados do recebimento do auto de infração, devendo o recurso administrativo ser interposto por escrito com os fatos e fundamentos em sua defesa. “Decorrido o prazo recursal ou não, e se mantendo a decisão da aplicação da multa, o infrator poderá no prazo de 30 (trinta) dias negociar junto ao DAE-VG o parcelamento, ou diluição do valor da multa nas faturas do fornecimento de água”, cita trecho da norma.
Segundo a portaria, ao infrator que comprovadamente tiver sanado a irregularidade, será dado o desconto de 50% sobre o valor da multa. Todavia, o pagamento de multa pelo infrator não elide plenamente a irregularidade ficando o mesmo obrigado a regularizar as obras ou instalações que estiverem em desacordo com o disposto no Regulamento do DAE-VG.
VEJA ABAIXO VALORES E TIPOS DE INFRAÇÕES
INFRAÇÕES CONTRA A REDE PÚBLICA DE ÁGUA
INFRAÇÃO LEVE - Instalação de bomba de sucção na rede ou outro dispositivo que prejudique de qualquer modo o abastecimento público de água; Penalidade: 10 (dez) vezes o valor da tarifa mínima.
O valor da multa varia entre R$ 348,00 a R$ 886,00
INFRAÇÃO LEVE - Instalação de bomba de sucção no ramal ou cavalete ou outro dispositivo que prejudique de qualquer modo o abastecimento público de água; Penalidade: 10 (dez) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 348,00 a R$ 886,00
INFRAÇÃO LEVE- Derivação de uma instalação predial para suprimento de outro imóvel ou economia; Penalidade: 10 (dez) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 348,00 a R$ 886,00
INFRAÇÃO LEVE - Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção nas instalações prediais de água.
O valor da multa varia entre R$ 348,00 a R$ 886,00
INFRAÇÃO MÉDIA - Violação do lacre de corte em caso de interrupção do fornecimento; Penalidade: 20 (vinte) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 696,00 a R$ 1.772,00
INFRAÇÃO MÉDIA - Fraude no hidrômetro com violação, retirada ou danificação do hidrômetro ou limitador de consumo; Penalidade: 20 (vinte) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 696,00 a R$ 1.772,00
INFRAÇÃO MÉDIA - Inversão do Hidrômetro, inviabilizando a leitura; Penalidade: 20 (vinte) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 696,00 a R$ 1.772,00
INFRAÇÃO MÉDIA - Qualquer impedimento ou obstáculo a leitura do hidrômetro e ao corte, supressão e desativação do fornecimento de água; Penalidade - 20 (vinte) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 696,00 a R$ 1.772,00
INFRAÇÃO MÉDIA - Recusa do usuário à inspeção das instalações internas; Penalidade - 20 (vinte) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 696,00 a R$ 1.772,00
INFRAÇÃO GRAVE– Construção sobre rede de água; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
INFRAÇÃO GRAVE– Hidrômetro retirado; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima.
O valor da multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
INFRAÇÃO GRAVE– Revenda de água a terceiros; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
INFRAÇÃO GRAVE– Religação por conta própria; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE– Ligação clandestina de água; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
INFRAÇÃO GRAVE– Intervenção / desvio de ramal; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
INFRAÇÃO GRAVE– Intervenção / desvio de ramal; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
INFRAÇÕES Á REDE PÚBLICA DE ESGOTO
INFRAÇÃO GRAVE - Ligações clandestinas de esgoto na rede pública de esgoto; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
O valor da multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
INFRAÇÃO GRAVE - Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção das instalações internas de esgoto; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima.
O valor da multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
INFRAÇÃO GRAVE - Intervenção no ramal de esgoto; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Construções sobre coletores de esgoto; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Despejo de águas pluviais nas instalações prediais de esgotos sanitários; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Despejo de esgotos em galerias de águas pluviais; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Lançamentos indevidos de óleos e gorduras na rede pública de esgoto; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Uso não autorizado do Sistema de Esgotamento Sanitário; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Mau uso das instalações da unidade usuária com danos ao ramal e à rede pública; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção das instalações internas de esgoto; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Recusa do usuário em se ligar a rede de esgoto quando disponível; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima
INFRAÇÃO GRAVE - Introdução ou lançamento nas instalações de esgoto sanitário de qualquer material que obstrua ou prejudique a rede pública de esgoto; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima.
INFRAÇÃO GRAVE - Lançamento de esgoto sem tratamento em rios, córregos e vias pública; Penalidade: 100 (cem) vezes o valor da tarifa mínima.
INFRAÇÕES CONTRA A REDE PÚBLICA DE ÁGUA
INFRAÇÃO LEVE
Instalação de bomba de sucção na rede ou outro dispositivo que prejudique de qualquer modo o abastecimento público de água; Penalidade: 10 x tarifa mínima.
A multa varia entre R$ 348,00a R$ 886,00
Instalação de bomba de sucção no ramal ou cavalete ou ainda outro dispositivo que prejudique de qualquer modo o abastecimento público de água. Penalidade: 10 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 348,00 a R$ 886,00
Derivação de uma instalação predial para suprimento de outro imóvel ou economia. Penalidade: 10 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 348,00 a R$ 886,00
Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção nas instalações prediais de água. Penalidade: 10 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 348,00 a r$ 886,00
INFRAÇÃO MÉDIA
Violação do lacre de corte em caso de interrupção do fornecimento. Penalidade: 20 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 696,00 a R$ R$ 1.772,00
Fraude no hidrômetro com violação, retirada ou danificação do hidrômetro ou limitador de consumo. Penalidade: 20 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 696,00 a R$ R$ 1.772,00
Inversão do Hidrômetro, inviabilizando a leitura. Penalidade: 20 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 696,00 a R$ R$ 1.772,00
Qualquer impedimento ou obstáculo a leitura do hidrômetro e ao corte, supressão e desativação do fornecimento de água. Penalidade: 20 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 696,00 a R$ R$ 1.772,00
Recusa do usuário à inspeção das instalações internas. Penalidade: 20 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 696,00 a R$ 1.772,00.
INFRAÇÃO GRAVE
Construção sobre rede de água. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
Hidrômetro retirado. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
Revenda de água a terceiros. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
Religação por conta própria. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
Ligação clandestina de água. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
Intervenção / desvio de ramal. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 3.480,00 a R$ 8.860,00
INFRAÇÕES Á REDE PÚBLICA DE ESGOTO
INFRAÇÃO GRAVE
Ligações clandestinas de esgoto na rede pública de esgoto. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção das instalações internas de esgoto. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Intervenção no ramal de esgoto. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Construções sobre coletores de esgoto. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Despejo de águas pluviais nas instalações prediais de esgotos sanitários. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Despejo de esgotos em galerias de águas pluviais. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Lançamentos indevidos de óleos e gorduras na rede pública de esgoto. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Uso não autorizado do Sistema de Esgotamento Sanitário. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Mau uso das instalações da unidade usuária com danos ao ramal e à rede pública. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00
Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção das instalações internas de esgoto. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00.
Recusa do usuário em se ligar a rede de esgoto quando disponível. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00.
Introdução ou lançamento nas instalações de esgoto sanitário de qualquer material que obstrua ou prejudique a rede pública de esgoto. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00.
Lançamento de esgoto sem tratamento em rios, córregos e vias públicas. Penalidade: 100 x tarifa mínima. A multa varia entre R$ 1.740,00 a R$ 4.430,00.
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