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O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para fiscalizar a aplicação de mais de R$ 1 milhão no município Mirassol D'Oeste (a 329 km de Cuiabá) na recuperação de estradas. A determinação consta em portaria assinada pelo procurador da República, André Rios Gomes Bica.
Conforme o procedimento, em 29 de dezembro de 2017 a Prefeitura de Mirassol D'Oeste e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram o convênio 854869/2017 com objetivo de recuperar estradas vicinais (terra) no padrão alimentadora no Projeto de Assentamento Sílvio Rodrigues.
Na época, ficou acertado que o Incra repassaria R$ 1.072.000,00 milhão para a recuperação das estradas e o município daria uma contrapartida de R$ 72 mil.
Porém, o convênio foi encerrado em 30 de setembro de 2018, ou seja, há quase 1 ano e diante disso, o procurador André Rios, determinou a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento para acompanhar a execução do convênio.
“DETERMINO, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, a conversão em Procedimento Administrativo de Acompanhamento, vinculado à 6ª CCR, cujo objeto é: “acompanhar a execução do Convênio n.º 854869/2017, celebrado entre a União, por intermédio do INCRA, e o Município de Mirassol D'Oeste/MT, destinado à recuperação de estradas vicinais padrão alimentadoras do Projeto de Assentamento Sílvio Rodrigues”, diz trecho extraído do procedimento.
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