Os contribuintes várzea-grandenses, pessoas físicas e jurídicas com atividade de prestação de serviço, comércio e indústria terão descontos de 20% até 26 de janeiro para o pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento, referente ao exercício de 2024.
Conforme assessoria, a segunda opção é pagar com 10% de desconto no dia 26 de fevereiro, tendo como exigência estar em dia com o Alvará de anos anteriores.
A terceira e última opção é o contribuinte optar pelo parcelamento, sem descontos em até três vezes, sendo que a primeira parcela, neste caso, vence em 26 de fevereiro e nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a 05 UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80. A UPF em Várzea Grande equivale a R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos).
O prefeito Kalil Baracat (MDB), disse que o compromisso da gestão é aplicar corretamente os recursos advindos da arrecadação de impostos em prol de melhorias para a cidade, além de gerar emprego, renda e principalmente oportunidade para todos.
Para se obter o Alvará de Localização e Funcionamento, a empresa, comércio ou indústria tem que cumprir uma série de exigências legais que são fiscalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável no tocante as licenças ambientais.
A emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal para recolhimento do Alvará/2024 é totalmente online e pode ser emitido através do site oficial de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br.
Uma novidade neste ano, visando facilitar a vida do contribuinte, é a inserção do QR-CODE na propaganda oficial de Várzea Grande que remete diretamente ao site oficial na aba ALVARÁ/2024 e onde também pode ser emitido o Alvará deste ano; de anos anteriores, emissão de boleto, emissão de BCE – Boletim de Cadastro Econômico e por fim realizar a autenticação para que o comerciante, o empresário esteja em situação regular com o Município e Várzea Grande e possa funcionar sua empresa.
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