DNIT
MPF aponta que obra foi iniciada em 2019 e apenas 70% foi executado até agora
O procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, instaurou Inquérito Civil para investigar omissões e irregularidades na execução do contrato de R$ 17 milhões para construir contorno rodoviário no município de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá).
De acordo com Guilherme Fernandes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Barra do Garças, formalizaram o Contrato SRMT 603/2019, cujo objeto é a execução de serviços de construção para implantação da drenagem urbana do contorno rodoviário do município na Rodovia BR-070, possuindo ordem de início para os serviços na data de 18 de setembro de 2019.
A obra estava estimada na ordem de R$ 17 milhões e está sendo executada pela empresa TCE Engenharia Ltda.
Conforme ele, até o momento apenas 70% das obras estão concluídas, restando a conclusão de vários serviços pendentes, tais como, bueiros de ligação, bocas de lobo, recomposição de grama no canteiro central, recomposição da drenagem superficial e recomposição do pavimento nas travessias e pistas afetadas pelas escavações.
O procurador cita que é fato público e notório que a não conclusão das obras vem ocasionando prejuízos de toda sorte sociedade, em especial com os alagamentos ocorridos no bairro Nova Barra.
Ainda segundo ele, conforme Nota Técnica 07/2021 a Prefeitura de Barra do Garças “tem a ciência da necessidade urgente de conclusão das obras, em especial pelo recomeço do período chuvoso, o que poderá acarretar em prejuízo ao erário”. Diante disso, Guilherme Fernandes determinou a instauração de Inquérito Civil para investigar omissões e irregularidades na execução do contrato.
“RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: “1ª CCR. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DNIT. ANEL VIÁRIO. BARRA DO GARÇAS/MT. Investigar omissões e irregularidades na execução do contrato para implantar o sistema de drenagem urbana na Av. Presidente Vargas, Bairro Nova Barra, em Barra do Garças-MT”, diz trecho extraído do procedimento.
Outro Lado – O 
entrou em contato com a Prefeitura de Barra do Garças não obteve sucesso, assim como também não conseguiu localizar representante da empresa TCE Engenharia Ltda. O está a disposição para receber posicionamento da Prefeitura e da empresa relacionado a investigação do MPF.
O DNIT, por meio de nota, afirmou ao que a obra está em pleno andamento, sendo executada e desconhece as irregularidades citadas.
Nota
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executou 85% das obras do Contorno de Barra do Garças, na BR-070/MT. O Governo Federal avança, neste momento, com os serviços de drenagem urbana e iniciou, em setembro, o encabeçamento das pontes de concreto e a terraplanagem, visando à pavimentação da rodovia federal.
Um dos pontos positivos do empreendimento é a retirada do tráfego mais intenso de veículos pesados do perímetro urbano de Barra do Garças, em Mato Grosso, e também dos municípios Pontal do Araguaia e Aragarças, em Goiás. A obra traz benefícios para a população destas cidades, além de melhorar o escoamento da produção.
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